STF suspende porte de arma da deputada Carla Zambelli

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a autorização de porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi do ministro Gilmar Mendes, que deu 48 horas para a parlamentar entregar voluntariamente a pistola. O prazo começa a contar a partir da publicação da decisão. Caso a parlamentar não devolva a arma, será expedido um mandado de busca e apreensão da pistola e de munições.

Mendes atendeu a um pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, no processo que apura a conduta da deputada. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), as medidas cautelares são necessárias para impedir a repetição de porte indevido de arma para defesa da honra e resguardar a ordem pública.

LEIA MAIS: Caso Zambelli: polícia vai apurar porte ilegal de arma, lesão corporal e disparo

Na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, Carla Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem nos Jardins, bairro de São Paulo. O crítico da parlamentar chegou a ser encurralado por apoiadores da deputada em uma lanchonete, mas foi liberado pouco depois. Zambelli descumpriu resolução do Tribunal Superior Eleitoral que proibia o transporte de armas nos fins de semana da eleição.

Na decisão, Mendes destacou que existem indícios de que a arma foi usada “para além dos limites da autorização de legítima defesa”. “Diante dos elementos até então colhidos […], [infere-se] a utilização de arma de fogo para além dos limites da autorização de legítima defesa, desde já afastada a suposta defesa da honra que, além de rejeitada abstratamente pelo Supremo Tribunal Federal, mostra-se incoerente com a dinâmica dos fatos até agora apurados”, escreveu.

LEIA TAMBÉM: Roberto Jefferson lançou granada contra policiais federais, diz Ministério da Justiça

O ministro do STF também citou manifestações da deputada na mídia e nas redes sociais sobre a “suposta legitimidade” do comportamento e ataques verbais às instituições democráticas, “em descompasso com as premissas do Estado Democrático de Direito”, para justificar a decisão.

Acordo

Mendes atendeu ao pedido da PGR e determinou 60 dias para que o Ministério Público tente chegar a um acordo de não persecução penal com Zambelli. Em parecer, Lindôra Araújo tinha afirmado que há elementos no caso que permitem o fechamento desse tipo de acordo, em que um suspeito assume a autoria de crime em troca de cumprir condições estabelecidas pelo Ministério Público, com validação da Justiça. Caso o acordo seja descumprido, a Procuradoria pode novamente oferecer denúncia.

LEIA TAMBÉM: Assembleia Legislativa aprova projeto que muda classificação de tabaco

Em manifestação ao STF, a defesa de Carla Zambelli informou que a parlamentar está no exterior, “cumprindo missão oficial da Câmara dos Deputados”, e que só poderá cumprir qualquer tipo de medida cautelar após o retorno ao país. A defesa também argumentou que a deputada teria sofrido ameaças, o que justificaria o saque da arma.

LEIA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PORTAL GAZ

Quer receber as principais notícias de Santa Cruz do Sul e região direto no seu celular? Entre na nossa comunidade no WhatsApp! O serviço é gratuito e fácil de usar. Basta CLICAR AQUI. Você também pode participar dos grupos de polícia, política, Santa Cruz e Vale do Rio Pardo 📲 Também temos um canal no Telegram! Para acessar, clique em: t.me/portal_gaz. Ainda não é assinante Gazeta? Clique aqui e faça sua assinatura agora!