STF rejeita o recurso sobre revisão das aposentadorias

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou sexta-feira a sessão em plenário virtual que avaliava dois recursos contra a revisão da vida toda de aposentados do INSS, uma causa com potencial impacto bilionário nas contas do governo. O placar final ficou em 7 votos contrários e 4 favoráveis aos recursos. Com a decisão, a Corte veda a revisão de aposentadorias de trabalhadores que começaram a contribuir antes do Plano Real, em 1994, e se aposentaram após 1999.

Desde o dia 20, quando a sessão virtual foi iniciada, já havia um placar majoritariamente contrário aos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

LEIA TAMBÉM: Trabalhadores rurais podem ter direito a revisão de aposentadoria

Chamados de embargos de declaração, os recursos pleiteavam modulação da decisão proferida pela Corte em março contra a “revisão da vida toda”. A causa teria impacto bilionário nas contas do governo, que chegou a avaliá-lo em R$ 480 bilhões.

A revisão da vida toda afeta aposentados que começaram a contribuir para o INSS antes do Plano Real, em 1994, mas só se aposentaram depois de 1999, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso aprovou reforma da Previdência com regras de transição para essas pessoas.

A tese que dava sustentação à revisão da vida toda era a de que o aposentado tinha direito a optar pelo formato que fosse mais vantajoso para ele: seja a regra da transição, que contabilizava os salários a partir de 1994, seja a modalidade geral, que considerava toda a vida contributiva.

LEIA TAMBÉM: Comerciantes estão otimistas com a melhora das vendas no fim do ano; veja as tendências

Entenda

Em março deste ano, o Supremo anulou a decisão que em dezembro de 2022 havia autorizado a revisão, e decidiu que só podem ser contabilizados os salários a partir de 1994. A anulação foi feita por via indireta, por meio do julgamento da regra de transição para o cálculo dos benefícios.

A Corte decidiu que essa regra de transição é constitucional e, por isso, o aposentado não pode optar pela regra que lhe for mais favorável. A mudança na composição da Corte, com dois novos ministros (Flávio Dino e Cristiano Zanin), contribuiu para a modificação no posicionamento do Tribunal.

Os recursos apresentados argumentavam que o Supremo foi omisso ao deixar de se manifestar sobre os efeitos da decisão de março deste ano sobre a de 2022. Pediam que o direito à revisão das aposentadorias fosse preservado para quem já tinha ações ajuizadas até a data da publicação do acórdão do julgamento, em 21 de março.

LEIA TAMBÉM: Desempenho do Sicredi é bem avaliado no meio financeiro

As entidades ainda contestavam o impacto bilionário alegado pela União para revisão dos benefícios. Segundo estudos feitos pelos economistas Thomas Conti, Luciana Yeung e Luciano Timm para o Ieprev, o impacto financeiro mais provável seria de R$ 1,5 bilhão ou, na pior das hipóteses, R$ 3,1 bilhões.

A integridade do sistema previdenciário foi um dos pontos destacados nos votos dos ministros que votaram pela anulação da tese, como Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin.

Em junho, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra os recursos. O órgão argumentou que a decisão favorável aos aposentados, proferida em dezembro de 2022, “ainda não transitou em julgado, de sorte que não se vislumbra qualquer ameaça à segurança jurídica”. A AGU também citou estudo mais recente, segundo o qual o custo financeiro da “revisão da vida toda” seria de R$ 70 bilhões.

LEIA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS NO PORTAL GAZ

Chegou a newsletter do Gaz! 🤩 Tudo que você precisa saber direto no seu e-mail. Conteúdo exclusivo e confiável sobre Santa Cruz e região. É gratuito. Inscreva-se agora no link » cutt.ly/newsletter-do-Gaz 💙