STF recebe mais um pedido de abertura de impeachment contra Temer

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais um pedido de abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer. O novo pedido foi protocolado neste sábado, 16, pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O parlamentar alega que o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff deve ser analisado ao mesmo tempo que um processo contra Temer. Lopes aguarda que a liminar seja concedida ainda hoje, antes da votação sobre o processo contra Dilma.

“O governo da nação pode sair das mãos de quem foi democraticamente eleito pelo povo, indo para as mãos de uma pessoa que está sendo acusada de ter cometido exatamente os mesmos crimes. Não pode haver, em nenhuma situação possível e imaginável, risco maior para o povo brasileiro”, afirmou o deputado.

O mandado de segurança protocolado por Reginaldo Lopes é relatado pelo ministro Marco Aurélio. No dia 5 de abril, o ministro determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitasse pedido de abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.

O pedido foi protocolado pelo advogado Mariel Marley Marra, de Minas Gerais. De acordo com o advogado, há indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade. O advogado tinha feito o mesmo pedido à Mesa da Câmara dos Deputados, mas a abertura foi rejeitada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na semana passada, sete dos 25 partidos com representação na Câmara dos Deputados indicaram nomes para compor a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment de Temer.

Após a decisão de ministro, a Mesa da Câmara dos Deputados recorreu à Corte e alegou que Temer não pode responder por crime de responsabilidade, porque sempre assumiu a Presidência da República eventualmente, na ausência da presidenta. Na semana passada, a Câmara apresentou primeiro recurso contra decisão do ministro.

Os advogados da Câmara também argumentam que o vice-presidente não pode ser responsabilizado pelos decretos que assinou sobre abertura de créditos suplementares. Segundo eles, Temer apenas deu continuidade às “iniciativas da presidente”.