STF publica decisão sobre revisão de toda vida de aposentadorias

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nessa quinta-feira, 13, o acórdão da decisão que reconheceu a chamada revisão da vida toda de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Desse modo, com a publicação do documento de 192 páginas, os juízes responsáveis pelas ações que tramitam em todo o país poderão voltar a dar andamento aos processos, que estavam parados e aguardavam a divulgação. A decisão, tomada pelo Supremo em dezembro do ano passado, permite assim que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Anteriormente à decisão, não havia reconhecimento da revisão. 

O STF reconheceu então que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo a avaliação se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício. Conforme o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

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Entenda

O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Portanto, a ação garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício, baseada nas contribuições anteriores a 1994.

Ao longo da tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que o cálculo dos benefícios considere as contribuições previdenciárias que aconteceram antes de julho de 1994. Dessa forma, essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

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De acordo com as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.

Quem tem direito?

Após a decisão do STF, a Agência Brasil publicou uma reportagem que explica quem pode ter direito ao recálculo, quais os benefícios que podem ter revisão e se é vantajoso entrar na Justiça para tentar receber mais dinheiro com a aposentadoria.

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