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STF prorroga prazos processuais que envolvem causas do Rio Grande do Sul

Foto: Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, prorrogou até 31 de maio a suspensão dos prazos processuais de processos em andamento na Corte que envolvem causas oriundas do Rio Grande do Sul. A medida foi tomada em função do estado de calamidade no Estado.

Publicada nessa sexta-feira, 10, a suspensão também vale para casos nos quais as partes são representadas exclusivamente por advogados inscritos na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado.

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Além de medidas processuais, o Supremo autorizou nesta semana o envio de R$ 82 milhões para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul. Os recursos vão ajudar na assistência aos atingidos pelas fortes chuvas que provocaram danos em boa parte do Estado.

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