STF pode impedir Dilma que divulgue defesa em sites e canais do governo

Um advogado de São Paulo ajuizou na noite desta sexta-feira, 15, no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança em caráter liminar (urgente) para impedir que o governo divulgue nos sites institucionais conteúdo em defesa da presidente Dilma Rousseff e contra o processo de impeachment. O ministro Luiz Fux será o relator da ação.

Após anunciar que Dilma faria um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, a Secretaria de Comunicação informou que divulgaria o material apenas na internet com o objetivo de comunicar a posição de Dilma sobre o impeachment para as redes sociais. O advogado Elter de Mello alega ao Supremo, no entanto, que a utilização dos sites oficiais e de perfis do governo no Facebook deve se limitar a divulgar atos e serviços administrativos, e não para se posicionar em defesa da presidente.

“O que se verifica é o desvio de finalidade dos referidos canais, ora, se o objetivo é dar publicidade aos atos e serviços administrativos federais, por qual razão, haveria de vincular notícias, do processo de impedimento, e mais, que seria, no entender, golpe? O que se quer com tais vinculações? E frise, em veículos de comunicação oficial do governo federal”, argumenta o advogado na ação.

O anúncio de que Dilma usaria o horário nobre no rádio e na TV para se defender do impeachment provocou reações imediatas da oposição. Os partidos Solidariedade e PSDB entraram com ações na Justiça Federal de Brasília para tentar impedir o pronunciamento

No início da noite, o governo decidiu cancelar a fala sob a justificativa de que após avaliar a estratégia mais adequada, optaria publicar o material apenas na internet para comunicar aos eleitorados da presidente sua posição sobre o processo. Segundo fontes, a petista foi orientada pela Advocacia-Geral da União a cancelar a ação para evitar problemas jurídicos.