STF mantém Cunha como o primeiro réu da Operação Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do próprio tribunal que transformou o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no primeiro réu da Lava Jato na Corte. A medida foi aprovada por unanimidade. Os ministros negaram o recurso apresentado pela defesa de Cunha, questionando pontos do julgamento realizado em março pelo STF que aceitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o peemedebista, abrindo uma ação penal.

Segundo o relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, os advogados de Cunha objetivavam fazer um rejulgamento do caso e representavam apenas um inconformismo com a decisão. Não chegou a haver debate na sessão. Os ministros apenas acompanharam o voto do relator.

Com a decisão, Cunha responderá pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O presidente afastado da Câmara de Deputados é acusado de ter atuado em conjunto com a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) em um esquema de pagamento de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras. Cunha teria recebido 5 milhões de dólares na transação.

A partir de agora, o Supremo começa a fase de instrução processual, com a apresentação de testemunhas de defesa e acusação. Na sequência, uma nova etapa de coletas de provas e questionamentos dos elementos do processo. Logo depois, Cunha também será interrogado e, em seguida, o Ministério Público fará suas alegações finais, repassando o caso para o ministro Teori Zavascki fechar seu voto. Outro integrante do Supremo será o responsável por revisar o processo liberando o caso para votação.