STF julga ação que discute se réus podem estar na linha sucessória da Presidência

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, alterou a pauta de julgamento na primeira sessão do ano, na próxima quarta-feira, dia 1º, para retirar os oito processos de relatoria do ministro Teori Zavascki que estavam previstos e incluir outros. Com a nova pauta, será julgada a ação que discute se réus podem fazer parte da linha sucessória da presidência da República, conforme antecipado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, neste domingo, 29.

O julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 402, de autoria da Rede Sustentabilidade, havia sido iniciado em novembro, mas acabou interrompido por um pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) de Dias Toffoli. O ministro liberou o processo no dia 19 de dezembro, último dia de trabalho antes do recesso do Judiciário no ano passado.

Foi com base nessa ação, de autoria da Rede Sustentabilidade, que o ministro Marco Aurélio Mello concedeu a medida cautelar que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, em dezembro, quatro dias após o peemedebista se tornar réu por crime de peculato.

A liminar foi revista pelo plenário, que manteve Renan no cargo, afastando apenas a possibilidade de ele assumir a presidência ainda que temporariamente. Liberado por Toffoli, o julgamento do mérito pode ocorrer no dia em que Renan se despede da presidência do Senado, com a realização da eleição para os cargos da Mesa Diretora da Casa.

Em novembro, quando o julgamento iniciou, seis ministros do STF já tinham votado para que réus não possam fazer parte da linha sucessória do presidente da República: os ministros Marco Aurélio (relator), Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

Após o pedido de vista de Toffoli, Celso de Mello antecipou a mudança de voto no julgamento do mérito, na ocasião em que o plenário julgou a medida cautelar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello que havia tido o efeito de afastar Renan da presidência do Senado.

Mudanças

Também foram incluídos mais dois processos na pauta de julgamento da próxima quarta-feira. Uma das ações trata do pagamento do terço de férias, do décimo terceiro salário e de verba indenizatória para prefeitos e vice-prefeitos. Esse julgamento foi suspenso em maio de 2016, depois do pedido de vista do ministro Luiz Fux.

O terceiro processo na pauta foi movido pelo ex-prefeito de Barueri (SP) Gilberto Arantes (DEM) contra decisão da Quarta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo que o afastou do cargo.

Além dos oito processos de Teori Zavascki, também foram retiradas da pauta duas outras ações, uma de relatoria do ministro Gilmar Mendes e outra de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.

Lava Jato

Cármen Lúcia não retirou da pauta do dia 8 de fevereiro o julgamento de um recurso do deputado cassado Eduardo Cunha, de relatoria do ministro Teori Zavascki.

A defesa de Cunha – que está preso no Paraná – quer anular a prisão preventiva determinada pelo juiz Sérgio Moro. O deputado cassado alega que o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba descumpriu decisão do próprio Teori, que havia arquivado um pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República logo após a cassação do peemedebista. 

O ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu também terá um pedido de revogamento de prisão analisado no dia 7 de fevereiro. É possível que Cármen deixe para o novo ministro a definição sobre se o recurso permanecerá na pauta ou não.