STF já condenou 71 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na última semana mais 41 pessoas que estavam envolvidas com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A maioria dos réus foi sentenciada pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Do total, apenas três suspeitos, que estavam detidos antes das invasões aos prédios públicos, foram absolvidos dos crimes de dano e deterioração do patrimônio.

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Na sessão virtual finalizada na segunda-feira, 5, 29 pessoas foram sentenciadas. Na sexta-feira, 9, outras 12 pessoas foram julgadas também por sessão virtual. Somando estes casos com as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) são 71 condenações até o momento.

A maioria do plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. No entendimento do magistrado, o grupo, ao pedir intervenção militar, tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022.

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Moraes ainda ressaltou que se trata de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária). Ou seja, o crime ocorreu a partir de uma ação conjunta, pois todos contribuíram para o resultado. O ministro acompanhou a argumento da PGR.

As defesas dos acusados afirmaram, entre outros pontos, que os atos por si só não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, e ainda que os réus pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crime multitudinário. Os réus foram presos no Palácio do Planalto, no Plenário do Senado Federal, e nas proximidades do Congresso Nacional.

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