Proprietários de edificações residenciais, comerciais, industriais e de serviços já podem encaminhar a solicitação do alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêncio (PPCI) através da internet. O acesso tem o objetivo de acelerar e dinamizar o processo de proprietários e responsáveis técnicos pelas edificações.
O sistema está disponível desde 28 de março. Nestes primeiros dias de operação, 7.100 usuários foram cadastrados. Também foram feitos 4.300 requerimentos, além de 2.500 requerimentos enviados ao CBMRS, 970 notificações de correções de análise e 830 alvarás emitidos. Através do sistema, é possível acompanhar os PPCIs online, além de consultar a legislação e enviar os Planos Simplificados de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PSPCI).
Pagamentos
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Também é possível gerar boletos bancários, através do Sisbom-MSCI. O usuário pode realizar o envio de documentos complementares e ser notificado das movimentações dos processos, através do seu e-mail.
Facilidade na aplicação da Lei de Segurança Contra Incêndios
O sistema online é uma forma fácil de aplicar a Lei Complementar nº 14.3476/2013 – Lei de Segurança Contra Incêndios. Para o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, tenente-coronel Adriano Krukoski, essa é uma forma de diminuir filas nas unidades dos bombeiros. “Os usuários poderão fazer vários procedimentos diretamente via web. É possível inserir as informações do proprietário, do responsável técnico pelo PPCI e características da edificação,” diz.
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Krukoski espera alcançar, em cidades de grande porte, cerca de 20% a 25% das edificações que são abrangidas pela legislação de segurança contra incêndio. “Em municípios de pequeno e médio porte, poderemos chegar a 60% das edificações”, projeta.
Planejamentos
Para os próximos meses, os planos são de ampliar os serviços online.Está em estudo a possibilidade de o sistema abranger planos simplificados de carga de incêndio com risco médio, PPCIs completos, PPCIs para eventos temporários, simulador de exigências das medidas de segurança contra incêndio nas edificações e de valores de taxas, e ainda promover a integração com a Rede Simples RS.
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