Sobre a tributação

Inicialmente, esclareço que não pretendo ignorar a existência do dever fundamental de pagar tributos, ou incentivar que não sejam pagos. É curioso, contudo, que não conheço ninguém que fique feliz ao pagar o IPVA, por exemplo.

A maioria das pessoas faz de tudo para pagar a menor quantia possível de tributos, pois a carga tributária do Brasil é uma das maiores do mundo (atinge 33,7% de toda a riqueza produzida por bens e serviços no país). Por isso, não falta serviço para os contadores.

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O Brasil é uma federação, um conjunto de várias unidades estaduais, cada qual com seus municípios. Assim sendo, os tributos que custeiam a atividade estatal são arrecadados pelo Município, pelo Estado ou pela União, a depender da competência tributária de cada ente federativo. A União é a destinatária da maioria dos valores pagos a título de tributos, enquanto os municípios têm as menores arrecadações.

O tributo é gênero do qual é espécie o imposto. Recentemente, o governo federal anunciou que fará alterações na cobrança do Imposto de Renda, de competência da União. Em síntese, a ideia é aumentar a arrecadação ao isentar os mais “pobres” e cobrar mais dos “super-ricos”, novo conceito que se refere às pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês. Vale lembrar que ainda não foi regulamentado o Imposto sobre as Grandes Fortunas, previsto no texto original da Constituição da República.

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Mas é salutar para a economia tributar os super-ricos ou as grandes fortunas? Experiências de outros países indicam que a resposta é não.

França e Argentina, mais recentemente, investiram nessa política e enfrentaram grandes fracassos, com ricos saindo desses países e arrecadações muito abaixo do orçamento dos governos. Objetivamente, os resultados foram insatisfatórios tanto para os governos quanto para os contribuintes.

Super-ricos têm acesso a soluções jurídicas para equilíbrio, organização e, pior ainda para o país, ocultação de patrimônio no exterior. A falta do dinheiro que não é investido por eles dentro do país é compensada pelo aumento dos preços das mercadorias, piorando a situação da camada da população que mais paga tributos proporcionalmente ao que ganha: a classe média.

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Se mantido o cenário atual, tudo indica que o Brasil terá de encontrar outra solução para equilibrar as contas públicas. Uma reforma tributária é necessária, mas há que se discutir no Congresso Nacional mudanças mais profundas e duradouras.

Deve ser amadurecida a ideia de o Brasil fortalecer seu federalismo, destinando aos municípios a maioria da receita que vem do pagamento de tributos.

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