Um ano após as primeiras cassações de mandatos e em meio a uma nova polêmica envolvendo um vereador, a Câmara de Santa Cruz começará a discutir nos próximos dias a implantação de um código de ética. A ideia é definir critérios mais claros para penalização de parlamentares por irregularidades. Atualmente, a responsabilização de vereadores é regulada pelo decreto-lei federal 201.

Na prática, porém, a única punição prevista é a perda do mandato, que pode acontecer se o vereador fixar residência em outro município, por prática de improbidade administrativa ou corrupção ou em função de ato incompatível com a dignidade da Câmara ou quebra de decoro parlamentar. Foi o que levou à cassação, no ano passado, de três vereadores – Alceu Crestani (PSD), Elo Schneiders (PSD) e André Scheibler (PSD) –, acusados de exigir parcelas de salários de assessores, entre outros crimes.

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Um projeto prevendo a implantação do código deve ser protocolado até o fim da semana que vem pelo vereador Bruno Faller (PDT), com base nos exemplos da Câmara dos Deputados e de outros parlamentos municipais, como o de Porto Alegre.

A discussão ocorrerá no momento em que ainda repercutem declarações feitas pelo vereador Alberto Heck (PT) sobre o atentado a faca sofrido pelo presidente Jair Bolsonaro em 2018. Desde que veio à tona o primeiro vídeo, gravado durante os protestos contra o governo federal na tarde do último sábado, vereadores alegam estar sendo pressionados a dar uma resposta. Parte dos parlamentares, porém, entende que a cassação seria uma medida muito extrema.

Conforme Faller, um dos objetivos com o projeto é justamente prever penalidades para casos menos graves, como suspensões temporárias de mandato. Além disso, a intenção é ter parâmetros mais claros para nortear a apuração das condutas de parlamentares. “Esse decreto-lei é de 1967. Então, é uma legislação antiquada, e tudo acaba sendo muito subjetivo. Não podemos nos guiar por paixões, é preciso ter critérios claros”, observou.

Além do código, o projeto, que será subscrito pelo vereador Leonel Garibaldi (Novo), também vai prever a criação de uma comissão de ética, que seria responsável por analisar as situações envolvendo os vereadores.

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