Situação de emendas parlamentares volta a gerar discussão em Santa Cruz

2 anos atrás

A situação de emendas parlamentares destinadas a obras públicas em Santa Cruz, cujos recursos ainda não foram liberados pelo governo federal, voltou a motivar trocas de críticas. A oposição acusa a Prefeitura de lentidão na condução dos projetos, enquanto o Palacinho garante que todos os prazos e procedimentos foram cumpridos.

A discussão começou na sessão de quarta-feira da Câmara, quando o vereador-suplente Cristiano Limberger (PTB) fez questionamentos sobre a construção de uma escola de educação infantil no Bairro João Alves e a revitalização da Feira Rural Central. As duas obras foram contempladas em emendas do deputado federal Marcelo Moraes (PL).

Em resposta a Limberger, o líder de governo na Câmara, Henrique Hermany (PP), afirmou que a creche em João Alves está em processo licitatório e a reforma da feira está em fase final, mas os recursos ainda não foram depositados na conta da Prefeitura. “A obra está quase pronta, o que não tem é o dinheiro da emenda do teu deputado. A Prefeitura fez com recurso próprio porque a emenda que vocês prometeram e cobram ainda não entrou”, disparou.

A reforma da feira deve custar R$ 512 mil. Destes, R$ 400 mil seriam bancados pela emenda e o restante seria contrapartida do Município. Já a obra da escola é estimada em R$ 2,9 milhões – R$ 1,8 milhão da emenda e R$ 1,1 milhão de contrapartida.

Na sequência, o vereador governista Cléber Pereira (União Brasil) subiu à tribuna e disse ter recebido informações da Caixa Econômica Federal de que a maior parte das emendas anunciadas por Marcelo podem não ser pagas, já que não têm natureza impositiva – ou seja, o governo federal não é obrigado a executá-las. Segundo ele, com a transição de governo, há risco de as emendas não impositivas ficarem pelo caminho.

“Não existe uma garantia de que vai ser feito. Em uma troca de governo, muita coisa pode acontecer”, frisou. Henrique chegou a afirmar que os adversários estariam “iludindo” a população ao anunciar recursos sobre os quais não há segurança. “O município vai fazer de tudo para que o recurso venha. O que não pode é dizer que a Prefeitura está sentada no dinheiro sem fazer nada”, disse.

Segundo informações do governo, das 12 emendas destinadas à Prefeitura por Marcelo, três são impositivas, que envolvem pavimentações nos bairros Pedreira e Faxinal Menino Deus e a revitalização de uma quadra poliesportiva. Ainda durante a sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Rabuske (PTB), aliado de Marcelo, rebateu as declarações dos governistas. “O recurso está empenhado. O governo federal já reconheceu que o valor tem que ser liquidado. Então, existe uma segurança.” Na mesma linha, Nicole Weber (PTB) afirmou que não se pode colocar em dúvida valores empenhados – ou seja, já reservados no orçamento, embora ainda não pagos. “Colocar dúvida é o mesmo que dizer aos deputados que não precisam investir aqui”, criticou.

Período eleitoral atrasou liberação da verba, diz governo

Ao todo, as emendas do deputado federal Marcelo Moraes (PL) destinadas à Prefeitura somam cerca de R$ 10 milhões. Outros R$ 5 milhões são previstos em contrapartidas.

Essa não é a primeira vez que a situação das emendas causa troca de farpas. Em outubro, Marcelo e aliados já haviam cobrado a Prefeitura pela demora no andamento dos projetos. No caso da feira rural, o empenho ocorreu em dezembro de 2020. Já a ordem de início das obras foi assinada em junho deste ano.

Procurado, o vice-prefeito e secretário municipal de Planejamento, Elstor Desbessell (PP), afirmou que todos os prazos para execução das emendas foram cumpridos pelo governo os recursos não foram liberados até agora “em razão do período eleitoral”. “Estamos no aguardo da liberação. O município, não querendo esperar e para dar agilidade ao processo, deu prosseguimento utilizando recursos do Finisa II (financiamento) e próprios”, alegou.

Sobre a emenda de Feltes, Desbessell alegou que a verba de R$ 270 mil, que seria aplicada em infraestrutura para esporte e lazer, não chegou a ser depositada, apenas anunciada. A perda se deu porque Santa Cruz estava inscrita no Cauc, sistema que comprova o cumprimento de requisitos fiscais por órgãos públicos – uma espécie de Serasa das prefeituras. “Quando da análise das certidões, o Município não atendia aos pré-requisitos para se habilitar”, explicou.

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