Sistema que interliga tribunais sai do ar e pode prejudicar procedimentos

O sistema que interliga os tribunais estaduais, federais e as cortes superiores saiu do ar nesta quarta-feira, 11, e pode prejudicar o envio de processos e a realização de videoconferências. O chamado Infovia integra os 90 tribunais do país, ficando sob responsabilidade e é custeada pelo Conselho Nacional de Justiça. Desde 2010, o serviço era operado pela Embratel e custava cerca de R$ 230 mil por mês aos cofres públicos. Com o fim do contrato, foi aberta uma nova licitação, sendo que a Oi foi vencedora, ao custo mensal de R$ 70 mil.

A troca de operadoras, no entanto, deixou técnicos de tribunais superiores em alerta. Isso porque há dúvidas de como será feito o serviço durante a transição, sendo que a Oi, contratualmente, pode começar a usar sua rede em 2016. O comando do CNJ e a Embratel tentaram estabelecer um contrato intermediário para esse período, mas não chegaram a um entendimento. O presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, teria descartado porque o valor oferecido pela empresa foi maior do que o disputado na licitação. O CNJ alega que a lei veda esse tipo de prorrogação com valor superior ao licitado.

Numa reunião na terça, técnicos dos tribunais superiores criticaram a postura de Lewandowski e alegaram que a decisão de deixar o sistema fora do ar pode provocar um represamento de processos, que levará meses para ser ajustado. Alguns avaliaram que boa parte dos processos teria que ser enviada às cortes superiores fisicamente, pelos correios, o que geraria custos, como contratação de equipes de segurança para acompanhar o deslocamento e ainda máquinas para digitalizar as peças, calculando gasto de R$ 1 milhão.

Tribunais estaduais e federais ouvidos pela reportagem, no entanto, dizem que o impacto será diferente em cada local. O CNJ argumentou ainda que a nova operadora promete passar a atuar em “meados de dezembro” e que não há risco de paralisação dos serviços eletrônicos, uma vez que as cortes poderão utilizar redes próprias. Para a videoconferência, os tribunais podem usar outros meios de comunicação, como o Sistema Nacional de Videoconferência, lançado recentemente. O conselho garante ainda que “os principais tribunais do país têm conexões rápidas de banda larga, então não deverão ter qualquer problema durante esse período. Já os tribunais de pequeno e médio porte precisam de um link dedicado para garantir uma banda mínima.”