Servidores municipais e dirigentes do Sindicato dos Funcionários Municipais de Santa Cruz do Sul (Sinfum) estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira, 28, em frente ao Palacinho, para deliberar sobre a proposta apresentada pela prefeita Helena Hemany (Progressistas). O governo propôs, na última sexta-feira, 25, aumento de 14,3% em duas parcelas – a primeira em abril, reposição baseada no IPCA; e a segunda, de 3,3% de ganho real, em julho. Além disso, o Executivo ofereceu aumento no auxílio-alimentação, passando dos atuais R$ 587,00 para R$ 700,00.
Durante o encontro, os servidores decidiram apresentar uma contraproposta ao reajuste oferecido pela Prefeitura de Santa Cruz. A categoria, que não foi recebida pela prefeita, definiu que vai protocolar um ofício com as novas reivindicações nesta terça-feira, 29.
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Os servidores propõem o pagamento da reposição, de 14,3%, em parcela única ainda em abril, na data-base. Além disso, pedem pequenas alterações, como a extinção total do padrão 2. “Queremos que todos os colegas iniciem no padrão 3. A nossa obrigação como entidade sindical é zelar por todos, ver o funcionalismo como um todo. Queremos, também, voltar a negociar sobre os anos de 2019 e 2020”, completou o presidente do Sinfum, Luis Selmar de Queiros. O prazo limite para o envio do projeto à votação é esta quinta-feira, 31.
A Câmara de Santa Cruz vai votar na quarta-feira, 30, em reunião extraordinária, o reajuste salarial dos servidores municipais. Na sessão desta segunda-feira, o líder de governo Henrique Hermany (Progressistas) rebateu críticas dos vereadores Serginho Moraes (PTB) e Alberto Heck (PT), alegando que a proposta é “honesta, verdadeira e dentro do que é possível fazer” e afirmou que, devido à lei federal que proibiu estados e municípios de concederem reajuste em função da Covid-19, o Município não pode retroagir. “O que houve foi um congelamento. Retroagir contraria o que os órgãos de controle e a Procuradoria-Geral do Município estão orientando”, disse.
Em relação à cobrança do magistério em relação à equiparação do piso nacional da categoria, Henrique alegou que não há “segurança jurídica” para repassar o aumento de 33,24% autorizados pelo Ministério da Educação. Isso porque a própria Advocacia-Geral da União (AGU) apontou que o aumento foi aprovado com base em critérios previstos em uma lei já revogada. “Nenhum município no âmbito da Amvarp concedeu esse reajuste e desconheço algum no Rio Grande do Sul que tenha concedido”, falou.
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Representantes do Sinfum devem acompanhar a votação no plenário da Câmara.
* Colaboraram os jornalistas Leandro Porto e Pedro Garcia
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