Reunião sobre os horários do comércio no Natal ocorreu quarta-feira, na Câmara
O Sindicato do Comércio Varejista de Santa Cruz do Sul e Região (Sindilojas-VRP) criticou, por meio de nota, o que classifica de tentativa de interferência do Legislativo no acordo assinado pela entidade e o Sindicato dos Comerciários de Santa Cruz do Sul. O material refere-se à reunião especial realizada na noite de quarta-feira, na sede do Legislativo, para tratar sobre as datas de abertura dos estabelecimentos comerciais no período natalino.
A nota citou a baixa adesão dos comerciantes, que acompanharam na plateia, e de vereadores. “Apenas sete vereadores (Alberto Heck, Leonel Garibaldi, Bruno Faller, Professor Cleber, Edson Azeredo, Bruna Molz e Serginho Moraes) participaram do ato, que configura um quórum menor do que 50%”, destacou a nota.
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A entidade cita ainda o que chama desconhecimento sobre a questão, especialmente no que se refere à exclusão de Vera Cruz do acordo. Para o município vizinho, assim como para Venâncio Aires e Mato Leitão, são feitas negociações paralelas. Além disso, o sindicato afirma estar equivocada a informação de que a empresa precisaria ser associada para usar o acordo coletivo. “O previsto no acordo firmado é que a empresa deve recolher a contribuição assistencial dos anos de 2022 e 2023”, explicou a nota.
O Sindilojas encerrou destacando que confia na posição da Justiça sobre o assunto, haja vista que fora sugerida a criação de uma comissão para ingresso de ação a fim de garantir a liberdade para abertura do comércio no dia 17 e não dia 24. “Acreditamos ter a lucidez (a Justiça) sobre o tema, arrefecendo de uma vez por todas os ânimos e discussões acerca desta situação que julgamos encerrada”, enfatizou.
Enquanto isso, a presidente da Câmara de Vereadores, Bruna Molz (Republicanos), encaminhou petição ao Ministério Público do Trabalho (MPT) com a ata da reunião. A decisão foi tomada após a ausência do Sindilojas e do Sindicato dos Comerciários. “A reunião especial na Câmara Municipal seria uma oportunidade de ambos os lados exporem as suas razões sobre o assunto e, quem sabe, chegarem num meio termo; porém, este Poder Legislativo foi solenemente ignorado pelos sindicatos, que não encaminharam nenhum representante para o ato público”, argumentou.
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Bruna pede que a situação seja analisada pela Procuradoria do Trabalho para verificação da legalidade e dos princípios que regem as relações de trabalho, e que sejam tomadas as providências administrativas ou judiciais cabíveis. No documento, a chefe do Legislativo ressalta que, conforme divulgado na imprensa, ocorre um impasse no comércio local, motivado pelo acordo coletivo de trabalho firmado entre o Sindilojas e o Sindicato dos Comerciários. Ela reforça que a manutenção das datas pode prejudicar a economia local, o que foi enfatizado por empresários no encontro.
Durante a reunião da Câmara, foi citado o fato de que o comércio Vera Cruz não estava incluído no acordo, tendo constado Santa Cruz, Sinimbu, Herveiras e Vale do Sol. O diretor da área de serviços da Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária (Acisa), Ubirajara de Almeida, diz que, posteriormente, foi encaminhado acordo isolado do município. Acrescenta que, segundo sócios da Acisa, que também são associados ao Sindilojas, eles não foram convocados para assembleia. A entidade vera-cruzense fez reunião para se posicionar e a assessoria jurídica verifica a legalidade do acordo. Em breve, diz Almeida, a Acisa deve se pronunciar. “O que é consenso é que não fomos consultados”, ratifica.
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