Sindicato pede impugnação de editais de concursos de duas prefeituras

A assessoria jurídica do Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Rio Grande do Sul (Simvet-RS) ingressou nesta terça-feira, 3, com pedido de impugnações contra os editais dos concursos públicos das prefeituras de Canoas e São Valentim. De acordo com o sindicato, os salários oferecidos estão abaixo do salário mínimo profissional dos médicos veterinários, que é estabelecido pela Lei 4.950-A, de 1966.

O edital 61/2005, publicado pela Prefeitura de Canoas no dia 23 de fevereiro, abre duas vagas, sendo uma de cadastro reserva, para médico veterinário. Os aprovados receberão um salário de R$ R$ 3.887,40 para um regime de 40 horas semanais, quando o valor deveria ser de R$ 6.698,00. Já o certame da Prefeitura de São Valentim oferece uma vaga para médico veterinário. O salário proposto para um regime de 20 horas semanais é de R$ 1.963,11, sendo que o valor correto é R$ 3.152,00. 

Desde 2011, o Simvet-RS vem cobrando das prefeituras do interior do Estado o cumprimento da legislação. Inicialmente, a entidade encaminhou um documento pedindo informações como o número de veterinários e o salário que eles recebiam e, na sequência, fez um trabalho educativo, orientando as prefeituras. Porém, como algumas delas insistiam em propor salários muito baixos, o sindicato teve que adotar outra estratégia para garantir o cumprimento da legislação. “Algumas prefeituras persistiram no erro e não tivemos outra alternativa a não ser pedir a impugnação dos editais dos concursos”, afirma a presidente do Simvet, Maria Angelica Zollin de Almeida.  

O assessor jurídico do Simvet, Denilson Prestes, pede a impugnação dos editais e retificação para o valor correto. A impugnação é um elemento administrativo e antecede uma possível ação judicial, segundo ele. “As prefeituras têm um prazo de dez dias para se manifestar e fazer a retificação do edital. Caso não ocorra a manifestação, serão tomadas medidas judiciais cabíveis”, afirma Prestes. 

Na semana passada, o advogado ingressou com pedidos de impugnação dos editais dos concursos das prefeituras de Cachoeira do Sul e Nova Esperança do Sul. Os salários oferecidos aos médicos veterinários também estavam abaixo do determinado pela legislação.