Simuladores deixam de ser obrigatórios na obtenção da CNH

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu derrubar a obrigatoriedade do uso de simuladores para obtenção da carteira de habilitação (CNH). Os equipamentos foram desobrigados por uma resolução de 2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas naquele ano o TRF4 determinou que o sistema continuasse sendo utilizado nos CFCs gaúchos. Agora essa decisão foi revertida, mas ainda cabe recurso.

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Os simuladores passaram a ser obrigatórios, em 2015, a partir de decisão do Contram. Depois, verificou-se que o custo de obtenção da habilitação, além da falta de avaliação sobre a eficácia, justificaria a revisão, que se transformou em caso a ser definido na Justiça.

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