O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RS), por meio do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Cedecon) e a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), promove a sexta edição da Conferência Estadual de Defesa do Consumidor, em Santa Cruz. O evento será realizado de forma híbrida na próxima terça-feira, 24, e quarta-feira, 25, no anfiteatro do prédio 18 da Unisc. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da Unisc no YouTube.

Na edição deste ano, o assunto será o superendividamento. Conforme estabelecido pela Lei 14.181, de 2021, essa é a situação da pessoa que possui dívidas com valor muito superior à capacidade de pagamento, o que pode comprometer o chamado mínimo existencial e a qualidade de vida.

O evento tem o apoio da Secretaria de Justiça e Sistema Penal e Socioeducativo (SJSPS), instituição à qual o Procon/RS é vinculado, e da Escola Superior de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Sul (ESDC). As inscrições são gratuitas e online e podem ser feitas no site da Unisc.

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Programação

• Terça-feira, dia 24
  • 10 horas – Experiência do Poder Judiciário
  • 17 horas – A fraude aos consignados e o superendividamento (aspectos gerais e LGPD)
  • 19 horas – A fraude aos consignados e o superendividamento relacionado aos idosos
• Quarta-feira, dia 25
  • 10 horas – Experiência dos Balcões do Consumidor
  • 17 horas – Perspectiva multidisciplinar do superendividamento
  • 19 horas – Aspectos relevantes da Lei do Superendividamento

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