Depois de ser transferida, de novembro de 2023 para o período de 5 a 10 de fevereiro, a 10ª Conferência das Partes (COP-10) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) aproxima-se e o setor
produtivo ultima as estratégias a serem apresentadas no evento, que será realizado no Panamá. A expectativa é de que as resoluções sejam mais amenas do que se previa inicialmente.
O presidente da Câmara Setorial do Tabaco, Romeu Schneider, diz que o grupo ainda estrutura uma posição, mas acredita que será mais branda do que a possibilidade de interferência na produção, na comercialização ou no incentivo ao aumento da tributação.
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“Aumentar os impostos sobre os produtos resulta em preços maiores e, com isso, incentiva o ingresso de mercadorias ilegais. Fica compensador atuar no mercado ilegal, porque as penas são pequenas e o ganho fica grande, comparado com o estabelecido pelo produto legal, devido aos altos impostos”, alerta.
Schneider acrescenta outra questão que tem atraído a atenção da cadeia produtiva. É a pesquisa de opinião pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre os dispositivos eletrônicos para fumar. Por meio de um sistema especial, os cidadãos podem deixar sua opinião até o dia 9 de fevereiro.
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“O setor está com uma perspectiva muito grande, em especial para a redução do mercado ilegal, pois milhões de brasileiros utilizam esse mecanismo, mesmo não sendo autorizado”, destaca. Entende que o País poderia passar a fazer a extração da nicotina líquida, utilizada na produção dos dispositivos, o que geraria mais renda para o Brasil. O maior produtor mundial atualmente é a Índia, que aproveita o crescimento de 12% ao ano desse mercado.
Inscrições negadas aos deputados
Deputados estaduais, federais e senadores têm dificuldade de efetivar a inscrição para participar dos painéis da conferência. A situação contraria o que o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), havia confirmado para os parlamentares. De acordo com o titular da pasta, o governo brasileiro concederia acesso aos representantes da população. No entanto, aqueles que fizeram a inscrição no site oficial da Organização Mundial da Saúde tiveram o pedido rejeitado sem uma justificativa oficial.
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Pedido
Relatório apresentado pela Subcomissão em Defesa do Setor Produtivo do Tabaco e Acompanhamento da COP-10, aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura, fez encaminhamentos do que parlamentares gaúchos defenderão na conferência. Entre os tópicos estão:
- Garantia de que governos e organismos públicos e privados cumpram os termos da declaração interpretativa da Convenção-Quadro para não prejudicar o livre comércio e a cadeia produtiva.
- Recusa de adoção de posturas prejudiciais ou proibitivas aos produtores e ao comércio de produtos lícitos de tabaco por parte dos organismos do governo.
- Evitar a implementação de novos impostos e tributos que aumentem a carga sobre a cadeia produtiva.
- Implementação rigorosa de ações de fiscalização e combate ao contrabando, descaminho, pirataria e falsificação de produtos do setor do tabaco.
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