A Subcomissão em Defesa do Setor Produtivo do Tabaco e Acompanhamento da COP-10 teve, na sexta-feira, suas duas últimas audiências públicas. À noite, o encontro foi em Arroio do Tigre e, pela manhã, na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires. Nas reuniões, que foram presididas pelo deputado Marcus Vinícius (PP), foi apontada a falta de espaço para que representantes da cadeia produtiva possam levar seu posicionamento durante a Conferência das Partes, que se realizará em novembro, no Panamá.

“A COP é a pior ditadura do mundo. É onde o seu negócio é debatido e você é proibido de participar”, reclamou o presidente do SindiTabaco, Iro Schünke. Ele reforçou que o setor tem mantido a média de exportação em 500 mil toneladas por ano, representando o ingresso de US$ 2 bilhões na economia nacional. E as perspectivas de Schünke são de que esses números positivos continuem, mantendo o Brasil como o maior exportador do mundo, desde que não sejam impostas medidas de restrição.

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O impedimento da participação de representantes do setor produtivo também foi apontado pelo deputado Airton Artus (PDT). O parlamentar frisou a necessidade de que a comunicação seja feita de forma permanente, para conseguir sensibilizar e evidenciar a relevância para a economia e desenvolvimento do País. Somente em Venâncio Aires, ilustrando a fala de Artus, são, de acordo com a Afubra, 3.530 produtores, com 7.798 hectares plantados e faturamento superior a R$ 328 milhões.

Deputado defende maior pressão

Proponente da criação da subcomissão, o deputado Marcus Vinícius (PP) defende que seja feito um movimento para pressionar os políticos em Brasília, na tentativa de convencê-los sobre a necessidade de garantir a manutenção da produção nacional. “A COP não é ambiente democrático. É criada por ONGs antitabagistas e países que não produzem um grama de tabaco, que sentenciam a atividade agrícola de regiões produtoras”, afirmou.

O interesse diverso da questão da saúde também foi levantado pelo deputado federal Marcelo Moraes (PL). Tendo acompanhado outras edições da COP, ele aponta que o Brasil domina 33% do mercado mundial, mas mesmo assim ratificou a Convenção-Quadro, enquanto países como Argentina e Estados Unidos, também produtores, não assinaram.

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“A Convenção-Quadro tem mudado de foco. Era sobre o tabagismo, mas tem atacado o produtor. Foi em um desses encontros que se proibiu o acesso do fumicultor ao Pronaf”, recordou Moraes. Acrescentou ainda que o País deixa de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões com o contrabando e esse número pode aumentar ainda mais, com dificultadores para quem atua no setor produtivo.

Além de beneficiar quem trabalha diretamente, como é o caso da família do prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa, garantindo-lhe estudo ao ponto de formar-se em Medicina, a cadeia produtiva é apontada como o suporte para o desenvolvimento de muitos municípios. “Mesmo investindo fortemente na diversificação rural e industrial, o tabaco segue representando mais da metade da economia de Venâncio Aires. São vidas transformadas pelo tabaco, com renda, com saúde, educação, e estaremos em novembro defendendo avidamente esse importante setor”, disse o prefeito.

Como forma de incentivar a defesa de quem se dedica à fumicultura, a Amprotabaco também abriu espaço para a organização de vereadores. Representando a entidade, o secretário-executivo, Guido Hoff, convidou para a criação do grupo de trabalho com os legisladores, no dia 12 de setembro, na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em Brasília.

Relatório final

“Conseguimos colocar na mesma mesa agricultores, empresários e suas representações, comércio, políticos, todos em defesa de um setor que gera emprego e renda. Fizemos eventos muito produtivos”, comemorou o proponente da subcomissão, deputado Marcus Vinícius. Ele adiantou que, como resultado desse trabalho, será elaborado um relatório com informações, números e falas de destaque durante as audiências, que evidenciam a relevância da cadeia produtiva para a economia e o desenvolvimento.

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A divulgação desse material será feita no dia 29, às 16 horas, na casa da Assembleia Legislativa, dentro do Parque Assis Brasil, na programação da Expointer. Depois, o relatório será encaminhado para o governo federal.

Em números

O tesoureiro da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Fabricio Murini, apresentou os resultados da última safra de tabaco na Região Sul. Somente no Rio Grande do Sul, afirma, são 304 mil pessoas no setor produtivo; a área plantada no Estado chegou a 117.675 hectares, garantindo uma produção de 256.947 toneladas. Isso representa 42% da colheita nacional. Em valores, a fumicultura representou, somente entre os gaúchos, um faturamento de R$ 4.632.188.279,00. Na última safra, o setor conseguiu ultrapassar os RS 10 bilhões em receita e superou os R$ 12 bilhões com as vendas para o exterior.

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