Líderes da cadeia produtiva do tabaco decidiram pedir ao governo brasileiro que adote uma postura neutra em relação aos chamados dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) durante a 9ª sessão da Conferência das Partes (COP 9), que ocorrerá em novembro. A alegação é de que, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não definiu sobre a liberação ou não de cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido, o País não deve se posicionar.

A COP reúne, a cada dois anos, os países que aderiram à Convenção-Quadro Para Controle do Tabaco, um tratado internacional para conter o tabagismo no mundo – o Brasil tornou-se signatário em 2003. Na conferência, são discutidas estratégias para implementação das medidas previstas nesse acordo. A 9ª sessão estava prevista para o ano passado, mas foi adiada em razão da pandemia e será realizada em formato virtual.

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Na tarde dessa quinta-feira, 30, os membros da Câmara Setorial do Tabaco realizaram reunião extraordinária para discutir a resposta a um ofício encaminhado pelo Ministério da Agricultura, a pedido do Ministério das Relações Exteriores, solicitando o posicionamento do setor no que toca à COP. Conforme o presidente do órgão, Romeu Schneider, ainda não há clareza sobre o que estará em discussão no evento e tudo indica que decisões de maior impacto só serão tomadas na COP 10, no próximo ano. Ainda assim, sabe-se que a questão dos eletrônicos irá passar pela pauta e o fato de o setor ter sido historicamente excluído dos debates gera preocupação.

A defesa é de que o Brasil opte pela neutralidade sobre os eletrônicos enquanto a Anvisa não se posicionar em definitivo. A proibição de comercialização ou importação desses produtos existe desde 2009, mas a previsão é que até o fim deste ano saia um novo veredicto a respeito do tema. “Quem está discutindo isso é um órgão técnico, uma agência de Estado. Ela é que tem que se manifestar. Não tem que ser uma ordem mundial”, diz o deputado federal Marcelo Moraes (PTB).

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O documento aprovado pela câmara setorial também pede que o governo não apoie novos aumentos de impostos sobre cigarros, sob argumento de que isso só irá estimular o crescimento do mercado ilegal, e que o País adote uma posição clara a ser levada à COP. “O governo brasileiro nunca se posicionou de forma transparente. Sempre sabíamos do posicionamento só após a realização da COP. O que queremos é uma posição clara”, observa Schneider.

Movimento sinaliza abertura

Ainda segundo Romeu Schneider, o fato de, pela primeira vez, o governo ter solicitado uma manifestação da cadeia antes da COP indica que desta vez pode haver uma abertura maior. “Pelo menos, está mostrando que há possibilidade de nos manifestarmos e contribuirmos com alguma coisa. Queremos deixar mais claro e com mais força”, comentou.

Segundo o presidente do SindiTabaco, Iro Schünke, ainda que a COP possa não gerar decisões, o setor está em alerta. “Como outras vezes, tudo está em uma certa obscuridade. E como nunca fomos ouvidos, não temos como ficar tranquilos. Estamos atentos para ver os próximos passos”, disse.

Aliado da atual administração federal, da qual é vice-líder na Câmara, Marcelo Moraes disse confiar que o governo não defenderá medidas prejudiciais à cadeia do tabaco. “Não somos contra medidas para reduzir o consumo de cigarros. Mas quero acreditar que o governo vai cuidar da saúde sem afetar a produção e comercialização”, afirmou.

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Líderes questionam validade de decisões da Conicq

Um dos pontos mais polêmicos da discussão em relação à COP envolve a Comissão Nacional Para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq), que coordena a política nacional de controle do tabaco. O órgão deixou de existir formalmente por conta de um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em maio de 2019, que extinguiu mais de 50 colegiados. Uma decisão do STF, porém, considerou a medida inconstitucional. Isso fez com que a comissão seguisse trabalhando, mas sem o reconhecimento formal do governo.

Na semana passada, a Conicq realizou uma reunião pública virtual para discutir a pauta da COP. Na ocasião, o deputado federal Marcelo Moraes (PTB) alegou que a discussão seria inválida porque o órgão não existe.

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