Setor arrozeiro defende padronização do ICMS entre os estados

O Rio Grande do Sul responde por mais de 70% de toda a produção brasileira de arroz e deve colher nesta safra perto de 8,6 milhões de toneladas do grão. Esta representatividade, porém, não assegura tranquilidade à cadeia produtiva na comercialização por causa da guerra fiscal que nos grandes mercados consumidores, como São Paulo e Minas Gerais, gera isenções de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para fortalecer a importação do Mercosul e o processamento da matéria-prima pelas indústrias locais. Ao mesmo tempo, estabelece barreiras tributárias ao produto gaúcho. 

Essa disparidade vem reduzindo a competitividade da indústria gaúcha e força o governo rio-grandense a gerar mudanças na base de cálculo para manter o setor na liderança do mercado nacional. O tema foi debatido nesta quarta-feira, 10, em Pelotas (RS), durante a Expoarroz 2017.

Para corrigir estas distorções, o advogado tributarista Eduardo Plastina, que palestrou para mais de 200 empresários e produtores que lotaram o auditório do Parque da Fenadoce, defende a padronização das alíquotas de ICMS no País. Ainda que a Lava-Jato e reformas como a da Previdência e Trabalhista tenham tomado a pauta nacional, o especialista entende que o Brasil deve retomar o debate da reforma tributária, a começar pela normatização deste imposto. 

Acredita que a Proposta de Emenda à Constituição da senadora gaúcha Ana Amélia Lemos, número 155/2015, que padroniza o ICMS sobre os itens da cesta básica nacional servirá de base para uma evolução do tema também sobre outros produtos. 

A Editora Gazeta está acompanhando o evento em Pelotas e lançou nesta quarta-feira o Anuário Brasileiro do Arroz, publicação bilíngue com 112 páginas que é referencial editorial da cadeia produtiva. Mais de 10 mil pessoas devem passar pelo evento que se encerra nesta quinta-feira.