Sete novas matérias ingressaram na pauta da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul para a próxima segunda-feira, dia 31. As atividades da sessão iniciam às 18h, no Plenário. Entre os projetos estão o de autoria da vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn (PT), que propõe a inserção do conteúdo da Lei Maria da Penha nos Planos de Estudos do Ensino Fundamental das escolas públicas. Esta é a segunda vez que a matéria é apresentada pela autora.

O vereador Gerson Luís Trevisan (PSDB) protocolou projeto que prevê a adoção de medidas de segurança para evitar troca de recém-nascidos. Entre elas está a utilização de pulseiras de identificação numeradas para mãe e filho na sala de parto; de grampo umbilical numerado, sendo que este número deve ser igual ao da pulseira; e de kit de coleta de material genético de todas as mães e filhos ali internados, devendo ser coletado na sala de parto para arquivamento da unidade de saúde e ficar à disposição da Justiça.

Segundo o autor as trocas de bebês e roubos de recém-nascidos em hospitais e maternidades não são comuns, porém as poucas notícias a respeito do assunto são suficientes para criar insegurança entre as mães. “Esse é um dos motivos pelos quais alguns hospitais da rede pública e privada estão interessados em rever os métodos de identificação de recém-nascidos. Com este projeto estamos propondo uma solução para esta situação”, observa Trevisan.

Do Executivo vieram os projetos que abrem crédito especial de R$ 5 mil para o custeio de despesas da Saúde e a alteração da Lei nº 5.614, que dispõe sobre o Órgão de Imprensa Oficial do Poder Executivo, oficializando o quadro mural da Procuradoria Geral do Município para esta finalidade. Já a Mesa Diretora apresenta o projeto que constitui Comissão Especial para exarar parecer sobre a alteração do Regimento Interno relacionado à Tribuna Popular. A comissão é composta pelos vereadores Rejane Maria Nunes Frantz Henn (PT), Solange Finger (SD), Alberto João Heck (PT), Gerson Luís Trevisan (PSDB) e Luis Carlos Fagundes Ruas (PTB).

Os vereadores Gerson Trevisan (PSDB) e André Francisco Scheibler (SD) apresentaram emendas à LDO 2016. O primeiro sugere a pavimentação da Rua José Germano Frantz, rua centenária localizada em Linha Santa Cruz, numa extensão de 100 metros e o segundo, a construção de acostamento com a devida pavimentação, em ambos os lados, do asfalto que inicia no trevo de acesso a Linha João Alves até o final do asfalto daquela localidade.

Indicações

Entre as indicações, o vereador Paulo Henrique Lersch (PT) pede a disponibilização de espaço para a prática de som automotivo; o vereador André Francisco Scheibler (SD) solicita a colocação de acostamento no asfaltamento em Linha João Alves; o vereador Gerson Luís Trevisan (PSDB) indica a ampliação do Posto de Saúde Farroupilha e a destinação de recursos para obras de melhoria da Delegacia de Polícia para Pronto Atendimento – 24h; o vereador Luis Carlos Fagundes Ruas (PTB) aponta para a colocação de toldo ou cobertura na Unidade de Pronto-Atendimento do Bairro Esmeralda e o asfaltamento da Rua Carlos Swarowsky; o vereador Elo Schneiders (SD) requer o serviço de limpeza em bocas de lobo; o vereador Francisco Carlos Smidt (PTB) solicita a colocação de boca de lobo na Rua Barão do Arroio Grande, próximo ao imóvel nº 3185, o recapeamento da Rua Presidente Hermes da Fonseca, o patrolamento e encascalhamento da estrada Capão da Cruz e das ruas do Loteamento Motocross, a colocação de iluminação pública na Rua Vera Cruz.