Sete novas matérias ingressam na pauta do Legislativo

Sete novos projetos ingressaram na pauta da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul para a sessão da próxima segunda-feira, dia 7. A reunião inicia às 18h, sendo que os vereadores terão um encontro preliminar a partir das 17h, para a definição das comissões permanentes da casa para 2016.

Ingressou na pauta o projeto de lei de autoria do vereador Hildo Ney Caspary (PP), que altera a Lei do Loteamento. O mesmo modifica as especificações das pavimentações nos loteamentos. A vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn (PT) é autora do projeto de lei que insere, no ensino público e privado, o conteúdo da Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340, de 07/08/2006.

Também ingressaram os projetos do Executivo que cria um cargo de Monitor Social e um de Servente; o que dispõe sobre a realização de feiras eventuais e itinerantes; a abertura de créditos especiais de R$ 349.915,25, destinados à educação; a alteração da lei que prorroga, respectivamente, convênio com a Ordem Auxiliadora de Senhores da Comunidade Evangélica Centro – IECLB e com a Associação de Judô Santa Cruz; a emenda de autoria do vereador Paulo Henrique Lersch (PT) que modifica o Serviço de Táxi.

Entre as proposições, o pedido de informações à 6ª Coordenadoria Regional de Educação sobre a ocupação de vagas nas escolas por nomeados, convocados e contratados, de autoria da vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn (PT); o pedido de informações à Associação de Projeto Educacional e Social para Crianças e Adolescentes (AESCA) referente ao envio da relação dos funcionários e outros esclarecimentos, do vereador Ari Thessing (PT).

O vereador Paulo Henrique Lersch (PT) busca informações sobre a aplicação de multas de trânsito e destino destes recursos financeiros; a vereadora Solange Finger quer saber a relação de pacientes do Programa de Recuperação Terapêutica de Álcool e Drogas; o vereador Elstor Renato Desbessell (PTB) busca informações referentes ao custo com a ciclovia da Rua Barão do Arroio Grande e dos custos e outras ações na implantação de calçadas no Acesso Grasel; os vereadores Gerson Luís Trevisan (PSDB) e Solange Finger encaminham pedido de informações ao Governado do Estado sobre a instalação de uma Regional do Instituto de Perícias (IGP); o vereador Alberto João Heck (PT) requer informações a respeito do incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Francisco Carlos Smidt (PTB) busca a destinação de recursos aos Agentes Comunitários de Saúde.

Entre as indicações está o encaminhamento ao Departamento Autônomo de Estrada de Rodagem (DAER) para a instalação de uma parada ônibus defronte à residência de Rosângela Ebert, em Rio Pardinho, de autoria do vereador Gerson Luís Trevisan (PSDB);  a demarcação para embarque e desembarque defronte às Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), do vereador André Francisco Scheibler (SD); melhorias na ponte da Travessa Radtke, em Rio Pardinho, da vereadora Solange Finger (SD); o patrolamento da Rua Portela, por Paulo Henrique Lersch (PT); melhorias na canalização da Rua José de Alencar, por André Francisco Scheibler (SD); melhorias na rua Irmã Germana Rech e Pereira Cabral, por Gerson Luís Trevisan (PSDB); troca de lâmpadas no trevo de acesso a Rio Pardinho, por Solange Finger; melhorias das estradas de cinco localidades do distrito de Monte Alverne, por Ilário Keller (SD); colocação de placa de identificação em 43 ruas do Bairro Esmeralda, por Luís Carlos Fagundes Ruas (PDT); realização do serviço de roçada rente à estrada geral para Monte Alverne, por Elstor Renato Desbessell (PTB); melhorias na Rua Carlos Swarowsky e na Rua Ibirubá por Gerson Luís Trevisan (PSDB).

Indicação para a troca de canalização em ruas do Bairro Santo Inácio, por André Francisco Scheibler (SD); que a AES Sul avise aos consumidores quando da falta de energia elétrica, e à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para a regularização do serviço de abastecimento de água nos altos da Rua João Kirst, melhoria no acesso à parada de ônibus na Rua Barão do Arroio Grande, defronte à Loja Barão, patrolamento das ruas do Bairro Motocross, melhorias na Rua Henrique Melchior, nomeação dos integrantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Santa Cruz do Sul, por Francisco Carlos Smidt (PTB); colocação de quebra-molas defronte à Escola Estadual de Ensino Médio Alfredo José Kliemann, por Solange Finger; reparos em bueiro da Rua Adão Lemos, por Rejane Maria Nunes Frantz Henn (PT); calçamento da Rua Recife, próximo ao imóvel 29, por Gerson Luís Trevisan; adoção de medidas para sanar a questão de alagamentos em ruas da cidade, por Ari Thessing; melhoria na estrada de Cerro Alegre Alto, por Francisco Carlos Smidt.

Entre os requerimentos, Edmar Guilherme Hermany (PP) requer a convocação do Secretário Municipal de Transporte e Serviços Públicos para detalhar o Projeto de Lei Complementar nº 06/E/2016 referente ao serviço de táxi  e também a convocação do Secretário Municipal de Administração para esclarecer questões relativas a atestados médicos e a consequente ausência de servidores no trabalho. A vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn (PT) requer a realização de reunião solene para homenagear o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Santa Cruz do Sul (CMDM).