O processo de licitação para a seleção de Organização Social (OS) responsável pela gestão dos serviços de saúde no Hospital Regional Vale do Rio Pardo atraiu sete entidades. O edital foi lançado na metade de agosto e se encontra na fase de análise de recursos, pois uma das interessadas foi desqualificada por não ter apresentado os documentos de comprovação de OS e recorreu da medida. A abertura dos envelopes com as propostas acontecerá após essa decisão. O estabelecimento de saúde é referência regional, principalmente na área de traumatologia, e atende 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O procurador jurídico da Prefeitura, Milton Coelho, prevê para esta semana o encerramento da atual fase e o seguimento do processo, com o desfecho do edital de licitação nos próximos 30 dias. Mas por causa do atraso na licitação em consequência dos recursos, a Prefeitura irá prorrogar por mais 30 dias o atual contrato com o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp), que assumiu a gestão do hospital em 4 de abril deste ano, pelo prazo de atuação de até 180 dias.

O novo contrato que será formalizado entre a Prefeitura e a entidade vencedora da licitação irá vigorar por 12 meses e pode ser renovado por até 60 meses. O texto do edital destaca a determinação do juiz de Direito da 2ª Vara Civil da Comarca de Rio Pardo sobre a exigência de que a seleção do quadro de pessoal ocorra por meio de processo seletivo simplificado objetivo e impessoal, no prazo máximo de 60 dias da ata de início do contrato de gestão. “Nestes 60 dias a OS deverá elaborar, executar e finalizar o processo seletivo e se não cumprir esta determinação, o contrato será anulado e haverá o chamamento da segunda colocada na licitação”, ressalta Coelho.

A Fundação Hospitalar Getúlio Vargas, responsável pela gestão do hospital até o começo de abril deste ano, ficou impossibilitada de participar da licitação por não apresentar documentação como OS. Conforme o procurador jurídico, a exigência no processo de licitação atendeu a uma determinação da Justiça. Entre as sete entidades que apresentaram a documentação para se habilitar na disputa, apenas uma tem sede no Rio Grande do Sul – o Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano, de São Leopoldo.

Valores

O edital prevê que o valor total de recursos disponibilizados para a gestão do hospital será de até R$ 25.720.015,68 a cada 12 meses. A previsão dos créditos necessários para garantir a execução das parcerias será indicada nos orçamentos dos exercícios seguintes. Ainda conforme o documento, o valor de referência para a realização do objeto do termo de colaboração será de até R$ 2.143.334.64 mensais. No entanto, a cifra exata a ser repassada será definida no contrato de gestão, observada a proposta apresentada pela OS selecionada.

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Também está previsto no edital que haverá reajustamento do contrato de gestão após o período de 12 meses contados da data da assinatura do acordo, em conformidade com a disponibilidade dos repasses pelos governos de Estado e União.

Concorrentes

• Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano, de São Leopoldo (RS)
• Instituto Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental (Instituto Acqua), de Santo André (SP)
• Instituto Inovação em Gestão Pública, de Barueri (SP)
• Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp), de São Paulo
• Associação Plural, de Santos (SP)
• Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu, de Nova Iguaçu *
• Associação Brasileira de Assistência Social, Saúde e Inclusão, de São Paulo (SP)

* Não foi qualificada como OS por falta de documentos, mas entrou com recurso que atualmente está em análise.