A Prefeitura de Rio Pardo encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que possibilita a contratação de uma nova empresa para disponibilizar plano de saúde aos servidores. Atualmente, o funcionalismo conta com os serviços do Instituto de Previdência do Estado (IPE). Porém, o custo elevado e a dificuldade em conseguir atendimentos em algumas especialidades fizeram com que os trabalhadores solicitassem uma nova opção.            

A matéria foi lida na sessão dessa segunda-feira, 9, e, seguindo o trâmite regimental, encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, que deve avaliar a legalidade e liberar para votação no plenário. A informação foi confirmada pelo secretário de Administração, Luís Elcides, em entrevista aos jornalistas Aline Silva e Leandro Porto, no programa Rede Social da Rádio Gazeta 107,9 FM.

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De acordo com Elcides, o Município divide com os servidores o pagamento pelos serviços do IPE. O valor é fixado em um percentual sobre o salário do trabalhador. “Hoje, os servidores pagam 10,87% e o Município outros 10,87%”, explica. Diferentemente do que passou a vigorar para o funcionalismo estadual, esse índice é válido para cada matrícula e seus dependentes – com as últimas mudanças na legislação do IPE, eles passaram a ter uma cota como contribuição. 

No caso de aprovação da autorização para que o Município realize licitação para a contratação de outro plano, os cerca de mil funcionários da Prefeitura terão a opção de escolher o que ficar mais adequado às suas necessidades. “No caso da contratada ser a Unimed, por exemplo, a diferença é que a cobrança é por meio da faixa etária e número de dependentes”, adianta. Indiferentemente dessa condicional, o secretário adianta que metade do valor será custeada com recursos públicos e o restante pelo assalariado.

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Prefeitura faz investimento de R$ 200 mil por mês 

O secretário Luís Elcides acredita que, mesmo com a diferença na forma de cobrança – de um percentual sobre o vencimento do servidor para um valor fixo conforme a faixa etária e o número de dependentes –, o valor investido pelo Município para manutenção do plano de saúde dos servidores deve se manter. Atualmente, explica, a Prefeitura aplica cerca de R$ 200 mil mensais com a parte que corresponde ao empregador. 

Diante do fato de que já há autorização para que a administração faça essa cobertura, a equipe do prefeito Rogério Monteiro considerou que deve passar pelo Legislativo. Assim que for aprovado – essa é a expectativa da gestão, por entender que se trata de um benefício –, será encaminhado o processo licitatório para definição da outra empresa que prestará o serviço aos municipários. “Deve ser completo, com atendimento hospitalar e ambulatorial e, no mínimo, o que o IPE já oferece”, adiante Elcides.

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Com a efetivação, o secretário acredita que muitos farão a migração ou até voltarão a ter um plano, haja vista que haviam deixado de ter o IPE pela elevação dos valores, que são atualizados a cada novo ciclo do contrato, sendo baseados no que o instituto investe no município. 

Em Santa Cruz do Sul, a disponibilização de um plano de saúde para os trabalhadores do poder público municipal é uma das demandas das entidades representativas. Recentemente, o Sindicato dos Funcionários Municipais (Sinfum) e o Sindicato dos Professores Municipais (Sinprom) se reuniram com a prefeita Helena Hermany. No encontro, as duas entidades apresentaram uma série de reivindicações, que inclui o serviço.

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A chefe do Executivo, na companhia do secretário de Administração, Edemilson Severo, adiantou que até o fim de novembro os servidores devem ser chamados para avaliar a possibilidade concreta da contratação de uma instituição da área. Em nota, a assessoria do Município reforçou que já há encaminhamentos para a negociação com uma empresa privada.

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