Com as galerias do plenário lotadas, os vereadores de Santa Cruz aprovaram nessa quarta-feira, 30, o reajuste salarial de 14,04% para os 3,7 mil servidores municipais. O impacto nas contas municipais será de R$ 2,7 milhões por mês a partir de julho, quando será paga a segunda parcela.

Tanto os servidores do quadro geral quanto o magistério ainda cobram a recuperação de perdas acumuladas em função do congelamento salarial nos últimos dois anos. O Palacinho não reajustou os vencimentos dos servidores em 2020 e 2021, alegando estar impedido pela lei federal que proibia aumentos em razão da pandemia. Embora algumas prefeituras tenham repassado a inflação, sob entendimento de que a lei vedava apenas aumentos reais, o governo concluiu que não havia segurança jurídica e qualquer reajuste poderia gerar apontamentos. Com isso, o último aumento foi em 2019.

A tendência é de que muitos servidores busquem os valores por via judicial. Após a sessão dessa quarta, o presidente do Sinprom, Placio Simianer, afirmou que a assessoria jurídica do sindicato foi colocada à disposição e ações individuais devem ser ajuizadas. No caso do magistério, ainda há a discussão a respeito do piso nacional: a categoria cobra o reajuste de 33,24%, o que também deve acabar judicializado. Atualmente, são 834 servidores na rede.
Tanto o Sinprom quanto o Sinfum ainda pretendem pedir ao governo que retome as negociações sobre as perdas.

LEIA MAIS: Vereadores aprovam reajuste de 14,04% para servidores

A discussão do piso

O governo alega que, com o reajuste de 14,04%, praticamente todos os professores vão receber o equivalente ao piso nacional ou mais, pois o salário de entrada passará de R$ 3.836,72 para R$ 4.375,40 (40 horas). Isso, porém, corresponde ao nível 2 do plano de carreira, que abrange os professores com graduação, que são a grande maioria. O piso nacional está em R$ 3.845,63.

Os professores alegam, no entanto, que a equiparação deve ser feita a partir do salário inicial do nível 1, que corresponde aos profissionais que têm apenas magistério e hoje está em R$ 2.557,79 (40 horas), segundo o Portal da Transparência. Com essa medida, haveria um impacto sobre todo o plano de carreira.

Outro ponto é que o Ministério da Educação aprovou um aumento de 33,24% no piso nacional este ano, mais do que o dobro do índice anunciado pela Prefeitura. O Palacinho afirma, porém, que não há segurança jurídica para repassar esse percentual, já que a própria Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer segundo o qual os critérios que embasaram reajuste constam em uma lei já revogada. A categoria pedia que fosse repassados, ao menos, os 12,84% autorizados pelo MEC em 2020 e que não foram aplicados no município, além da correção inflacionária.

LEIA MAIS: “Os que menos ganham estavam esquecidos”, diz prefeita sobre reajuste dos servidores

CCs ficam de fora

Além dos servidores da Prefeitura, os funcionários da Câmara também serão beneficiados pelo reajuste. O projeto original apresentado pela Mesa Diretora garantia os 14,04% para todos os servidores. No início dos trabalhos, porém, o vereador Leonel Garibaldi (Novo) sugeriu que os CCs, que são maioria na Casa, recebessem apenas a reposição inflacionária, sem o ganho real de 3,50%, assim como vai ocorrer na Prefeitura. O presidente Rodrigo Rabuske (PTB) acatou o pedido e uma emenda foi protocolada durante a sessão.

LEIA MAIS: Prefeitura volta a mexer na proposta de reajuste dos servidores

Quer receber as principais notícias de Santa Cruz do Sul e região direto no seu celular? Entre na nossa comunidade no WhatsApp! O serviço é gratuito e fácil de usar. Basta CLICAR AQUI. Você também pode participar dos grupos de polícia, política, Santa Cruz e Vale do Rio Pardo 📲 Também temos um canal no Telegram! Para acessar, clique em: t.me/portal_gaz. Ainda não é assinante Gazeta? Clique aqui e faça sua assinatura agora!