Está chegando ao fim o prazo para entrega da declaração do tempo de contribuição previdenciária dos servidores municipais de Santa Cruz do Sul. Aqueles que não entregarem o formulário devidamente preenchido até sexta-feira, 29, poderão ter seus benefícios e pagamentos suspensos até a efetiva regularização do dever funcional, conforme previsto no Decreto nº 9408, de 4 de março de 2015.
O cadastramento está sendo realizado pelo Departamento de Recursos Humanos (DRH) da Secretaria Municipal de Administração (SMA) em conjunto com os núcleos administrativos das demais secretarias e é parte essencial para o estudo de implantação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município. A partir dos dados coletados será efetuado o último cálculo atuarial que definirá o percentual de contribuição, tanto para a Prefeitura como para os servidores. O resultado da análise irá apontar a viabilidade de implantação ou não do regime próprio.
Conforme dados do DRH, o número de servidores cadastrados chega a 95%. Do total de 2.709 servidores que devem entregar a declaração, 2.522 já concluíram o processo, restando por fazer apenas 187. O coordenador do Departamento de Recursos Humanos da SMA, Giovani Alles, comemora o sucesso do trabalho. “A grande maioria dos servidores já efetuou a entrega, permitindo que possamos cumprir o prazo estipulado para a conclusão desta importante etapa.”
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Quem ainda não realizou o cadastramento deverá imprimir o formulário no site da Prefeitura. As atualizações anuais poderão ser feitas no próprio meio digital. Para regularizar a situação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e descobrir o tempo de contribuição, os servidores deverão se dirigir à agência munidos da Carteira de Trabalho e Previdência Social, Guia de Previdência Social, Carteira de Identidada, CPF, comprovante de residência, além de informar corretamente um número de telefone para contato e o CEP.