Em assembleia realizada nessa quarta-feira, 24, servidores da Prefeitura de Santa Cruz decidiram pleitear o pagamento das perdas salariais acumuladas nos últimos dois anos. O Sindicato dos Funcionários Municipais (Sinfum) reivindica um passivo de 10,27%, já que o último reajuste da categoria foi em 2019.

Conforme o presidente da entidade, Luis Selmar Queiroz, caso as negociações com o Palacinho não tenham êxito, a assembleia já autorizou uma ação judicial. A assembleia também serviu para apresentar a nova diretoria do Sinfum, que tomou posse em janeiro, e iniciar a mobilização para a campanha salarial de 2022. A data-base é abril.

Em nota, a Prefeitura alegou que estará “de portas abertas para as negociações em momento oportuno”, mas alegou que, até o dia 31 de dezembro, está impedida de conceder reajustes pela Lei Complementar 173. Frisou que já estão em estudo a alteração no padrão de servidores com faixas salariais menores e a implantação de plano de saúde para o funcionalismo. Citou ainda a antecipação do 13º salário e a decisão de não desligar servidores aposentados, apesar da autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualização

Depois da publicação desta matéria, a Procuradoria-Geral da Prefeitura de Santa Cruz fez um esclarecimento. No último mês de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que servidores públicos aposentados pelo INSS não podem permanecer nos cargos.

Isso significa que, fatalmente, quem se encontra nessa situação na Prefeitura – estima-se que sejam entre 700 e 800 – terá de ser desligado. Do contrário, segundo a Procuradoria, isso representaria descumprimento de uma determinação judicial, o que poderia gerar à prefeita apontamentos por órgãos de controle. Helena, porém, tem dito que, em função das dificuldades na economia e em respeito aos servidores, irá adiar essa medida até que ela se torne improrrogável. Não se sabe quanto tempo isso deve levar.

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