Serviços de advocacia nas estatais serão avaliados por ministério

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle informou que vai encaminhar, nesta quarta-feira, 28, aos diretores-presidentes de 24 estatais federais, questionários sobre os serviços advocatícios prestados por essas empresas, que terão 15 dias para responder.

O envio dos questionários dá continuidade às propostas do grupo de trabalho, criado no âmbito do Ministério da Transparência, para revisar e avaliar a terceirização das atividades jurídicas pelas estatais vinculadas ao Executivo Federal. A meta é identificar fragilidades e irregularidades nos contratos vigentes, que representam quase R$ 2,3 bilhões.

Segundo o ministério, a motivação para a formação do grupo de trabalho deve-se a informações não oficiais de que os contratos nesse segmento, além de terem elevados valores, muitas vezes acima dos praticados no mercado, estão sendo terceirizados sem a anuência dos órgãos contratantes. Há indícios de que bancas contratadas estão repassando o objeto do contrato a outros advogados, sem a autorização prévia do cliente.

Três etapas

Os questionários foram divididos em três etapas, que mapearão os seguintes cenários: relação entidade pública – empregado; contratação; e execução contratual. As respostas vão ajudar os gestores responsáveis e as equipes de auditoria do Ministério da Transparência no momento de verificação da legalidade, conveniência e eficiência das contratações; bem como propor melhorias na prestação de auxílio jurídico às estatais.

As empresas selecionadas são: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Eletronorte, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Petrobras, Petrobras Transporte S.A. (Transpetro), BR Distribuidora, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Eletrobras Eletronuclear, Furnas Centrais Elétricas S.A. (Furnas), Comunicações Brasileiras S.A. (Telebras),  Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Banco da Amazônia (Basa), Banco do Nordeste (BNB), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Engenharia, Construções e Ferrovias (Valec), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Empresa de Planejamento e Logística S.A., Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPMR), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Companhia Docas do Estado do Rio de Janeiro e Companhia Docas do Estado de São Paulo.