O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta segunda-feira, 13, denúncia apresentada pela força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Com a decisão, Mantega se torna réu em uma ação penal pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), três ex-diretores da empreiteira Odebrecht ofereceram vantagens ilícitas ao ex-ministro para que ajudassem na edição de uma medida provisória de interesse da empresa.
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Segundo a investigação, foram disponibilizados R$ 50 milhões em uma conta do setor de propinas da empresa, que ficou à disposição de Mantega. Parte do valor teria sido repassada aos publicitários Mônica Moura e João Santana, delatores na Lava Jato, para ser usada na campanha eleitoral de 2014.
Na mesma decisão, Moro rejeitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para incluir o ex-ministro Antonio Palocci na denúncia. Segundo o magistrado, apesar da acusação de que Palocci teria participado dos fatos, não há provas suficientes contra ele.
“Entendo que, no presente momento, pela narrativa da denúncia e pelas provas nas quais se baseia, carece prova suficiente de autoria em relação a ele. Rejeito, portanto, por falta de justa causa a denúncia contra Antônio Palocci Filho sem prejuízo de retomada se surgirem novas provas. Em decorrência da rejeição, poderá, se for o caso, ouvido como testemunha”, decidiu Moro.
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Palocci assinou acordo de delação premiada com a PF. Ele está preso desde setembro de 2016 em função das investigações da Lava Jato.
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