A Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte do Senado, criada para investigar o assassinato do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, apresentou, nesta terça-feira, 16, o relatório final do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) com a conclusão dos trabalhos. Desde a criação, a comissão fez quatro reuniões, sendo duas audiências públicas e uma diligência externa em Atalaia do Norte e Tabatinga, no Amazonas.

Segundo o relator, ao longo das reuniões, várias manifestações convergiram para delinear um panorama sobre a violência nas terras indígenas, incluindo, mas não se limitando ao Vale do Javari, local do crime e o contexto no qual se insere o assassinato de Bruno e Dom.

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De acordo com o relatório, depoimentos prestados na comissão temporária indicam que crimes ambientais se sobrepõem no Vale do Javari, ocorrência de modalidades violentas e atuação de organizações criminosas. “A Terra Indígena tem mais de 8,5 milhões de hectares de extensão, abriga pelo menos 26 povos isolados e faz fronteira com regiões produtoras de cocaína. Essas circunstâncias fazem a região ser visada pelo narcotráfico, por madeireiros, garimpeiros, caçadores e pescadores ilegais, entre outros”, diz um trecho do documento.

O relatório de Nelsinho Trad também ressalta o fato de a investigação não ter, até o momento, identificado mandantes do assassinato de Dom e Bruno e diz que há elementos objetivos que sustentam a hipótese de algo mais articulado do que a rixa pessoal. “É no mínimo plausível que possa ter havido coordenação e mandante nesse duplo homicídio cometido por diversas pessoas, com queima, mutilação e ocultamento dos cadáveres em locais de difícil acesso, bem como afundamento da embarcação das vítimas e tentativa de sumir com os seus pertences nas águas de um igapó”.

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Trad acrescenta que, contextualmente, esses crimes seriam resultado da desproteção de Bruno e Dom diante de um esquema organizado de pesca ilegal no Vale do Javari, podendo ter laços, ainda, com outras atividades como narcotráfico e lavagem de dinheiro.

Propostas

Entregue antes dos 60 dias previstos de funcionamento da comissão, o relatório traz três sugestões de projeto. A primeira altera o Artigo 6 do Estatuto de Desarmamento, para conceder porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) em atividades de fiscalização.

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A segunda modifica a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que trata das normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para dispor sobre a competência subsidiária das Forças Armadas para atuar na prevenção e repressão de delitos que atentem contra direitos transindividuais de coletividades indígenas.

O terceiro projeto proposto pelos membros da comissão temporária altera o Artigo 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena na hipótese de infrações cometidas em terras indígenas.

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Próximos passos

As conclusões do relatório aprovado nesta terça serão encaminhadas à presidência do Senado, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF). No TCU, a expectativa é de que o tribunal realize auditoria específica sobre os processos e recursos destinados a atividades de fiscalização e vigilância em terras indígenas, “de modo a esclarecer as discrepâncias observadas entre as informações prestadas pela Funai e os resultados observados”.

Do Ministério Público Federal, os senadores pedem apuração de possível omissão institucional, por parte da Funai, no atendimento das demandas encaminhadas pelos povos indígenas quanto às invasões na Terra Indígena Vale do Javari, sobretudo por parte da Diretoria de Proteção Territorial e das coordenações-gerais responsáveis pela fiscalização de ilícitos nas terras indígenas e pela proteção aos povos indígenas isolados e de recente contato.

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Em manifestação enviada no início do mês ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União afirmou que não há omissão do governo federal na proteção de terras indígenas com presença de grupos isolados ou de recente contato.

O crime

Dom Phillips e Bruno Araújo desapareceram no dia 5 de junho, quando viajavam, de barco, pela região do Vale do Javari. A dupla foi vista pela última vez enquanto se deslocava da comunidade de São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte, onde se reuniria com líderes indígenas e de comunidades ribeirinhas. Os corpos só foram resgatados dez dias depois em uma área de mata fechada, a cerca de 3 quilômetros da calha do Rio Itacoaí.

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Na mesma semana, os irmãos Amarildo da Costa Oliveira, conhecido como Pelado, e Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como Dos Santos, confessaram envolvimento no assassinato. Outras pessoas estão sendo investigadas como suspeitas de participação no crime.

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