O Senado Federal aprovou, por 62 votos favoráveis, dois votos contra e uma abstenção, um projeto de lei que proíbe a “saidinha”, benefício que permite a saída temporária de presos em datas comemorativas. A matéria agora voltará à Câmara dos Deputados, que vai apreciar as emendas feitas ao texto antes que seja encaminhado para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias. Uma das alterações no texto que veio da Câmara foi proposta pelo senador Sérgio Moro (PL-PR). Ele apresentou uma emenda para permitir o benefício aos presos que frequentarem cursos supletivos profissionalizantes, Ensino Médio ou superior.
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Uma das principais discussões ocorreu em um destaque do senador Fabiano Contarato (ES), líder do PT na Câmara. Ele pede para que presos por crimes hediondos e inafiançáveis, como tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo, lei de segurança nacional e racismo, também sejam alvo da restrição das “saidinhas”. A proposta ainda prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto.
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