O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a votação da PEC paralela à reforma da Previdência para esta terça-feira, 19. Dentre outros pontos, o texto permite a inclusão de estados e municípios na reforma. Se aprovado, eles poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária.

Além de emendas, os senadores precisam votar a PEC em segundo turno. “Se der tudo certo”, ponderou. O texto-base da PEC Paralela foi aprovado em primeiro turno na semana passada com 56 votos a favor e 11 contra, mas ficaram pendentes quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Além de abrir caminho para inclusão de estados e municípios, o texto estabelece regras diferentes para servidores da área de segurança pública e abre a possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a Seguridade Social para as crianças, que foi excluída do texto original. A ideia é que o benefício, que deverá ser criado posteriormente por lei, concentre recursos em famílias mais pobres e na primeira infância.

Incapacidade

Será analisada uma emenda do PT que garante aposentadoria integral, com 100% da média das contribuições, para todos os casos de aposentadoria por incapacidade. O texto da PEC paralela faz uma diferenciação para acidentes ou doenças que não sejam decorrentes do trabalho. Nessas situações, a proposta prevê pagamento de 60% da média das contribuições, mais dois pontos percentuais por ano de contribuição acima de 15 (mulher) ou 20 anos (homem).

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