A Frente Parlamentar pelo Desarmamento está oficialmente criada pelo Senado Federal. A resolução, publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 15, é assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
A criação do grupo foi motivada pelos decretos do presidente Jair Bolsonaro, editados em fevereiro, que ampliam acesso a armas de fogo no País. As novas regras entraram em vigor nesta semana com 13 dispositivos suspensos pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, em resposta a cinco ações diretas de inconstitucionalidade. A decisão de Weber deve ser apreciada em sessão virtual do STF marcada para esta sexta-feira, 16.
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Criada por uma proposta da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a frente tem como finalidade promover debate sobre o tema no Congresso Nacional, propor solução para reduzir as armas no País e promover e difundir a cultura do desarmamento e a conscientização dos riscos sociais e institucionais da cultura armamentista.
Também é atribuição do grupo formular, editar e apresentar projetos que visam ao desarmamento e orientações para regular limitações de compra, porte, uso, registro e transporte de armas de fogo. Além de parlamentares de todos os níveis federais, são aceitos no grupo organizações sociais, entidades civis e instituições policiais e militares.
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