O Senado concluiu, quinta-feira, a votação para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo. Com as alterações feitas, o texto volta para a Câmara de Deputados, com redução dos futuros tributos: Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). Um dos assuntos mantidos foi o imposto seletivo, popularmente chamado imposto do pecado. Entre os itens que devem ter ampliação tributária estão os derivados do tabaco, como o cigarro.

O percentual definitivo a ser aplicado sobre esses produtos deve ser apresentado em outro momento, mas o mercado especula que possa chegar a 250% no caso do cigarro. Outros produtos poderão ser atingidos pelo modelo da substituição tributária, que cobra os tributos no início ou no meio do processo produtivo.

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O modelo tem vantagens para a administração pública, como a facilidade na fiscalização, mas pode ser prejudicial ao setor. A substituição tributária havia sido extinta pela reforma.

Quanto às bebidas alcoólicas, uma futura lei poderá aliviar a alíquota – a ser definida – para pequenos produtores, como os de cervejas artesanais, o que serve de alento para empresas de Santa Cruz. Em relação ao tabaco, há possibilidade de pressão por parte das entidades ligadas à cadeia produtiva para minimizar eventuais danos.

Outros pontos da reforma

O texto aprovado pelos senadores aponta hipóteses de redução na tributação da conta de água e itens da cesta básica, incluindo alguns como a erva-mate, beneficiando moradores da Região Sul e Mato Grosso do Sul, onde há grande consumo.

O relator Eduardo Braga (MDB-AM) emitiu sua última avaliação sobre as solicitações dos parlamentares. Entre elas, Braga atendeu emenda da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) que inclui os serviços funerários no regime de tributação diferenciada; e outra de Omar Aziz (PSD-AM) para aperfeiçoar as compras governamentais. Ele acatou emendas que deram maior segurança jurídica ao projeto e outras pontuais, como para o setor artístico e combustíveis para fins de transporte, como solicitado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE).

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Foram retiradas do Imposto Seletivo as armas e munições, além das bebidas açucaradas. A aprovação do projeto era uma das prioridades do Senado para este ano. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, disse ao final da sessão que recaiu sobre as costas de um só senador, Eduardo Braga, uma “das matérias mais complexas e difíceis da história do Parlamento”.

Nos debates em plenário, os senadores de oposição voltaram a criticar o projeto de regulamentação e a reforma tributária aprovada e insistiram que haverá aumento da carga atual.

Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que o texto aprovado aumentará a alíquota-padrão e que o País terá o maior IVA [Imposto sobre Valor Agregado] do mundo. Considerou que a reavaliação das alíquotas em 2030 para garantir o máximo de 26,5% [trava aprovada na Câmara para a alíquota-padrão] está num período muito distante, levando em conta as alíquotas já estimadas.

Diversos outros bens e serviços foram incluídos na lista da redução de 60%. É o caso de: água mineral, fraldas, biscoitos e bolachas, desde que não tenham recheio ou cobertura e não tenham manteiga ou cacau, castanhas brasileiras, como a do Pará e de caju, saneamento, serviços de gravações de vídeo ao vivo, serviços de artistas como fotografias, escultura e gravuras, atividades de condicionamento físico, entre outros.

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