O Senado aprovou o projeto de lei que proíbe o telemarketing abusivo de operadoras nessa quarta-feira, 14. A medida prevê que as empresas que ligam para clientes ou possíveis consumidores oferecendo serviços ou produtos vão ter de respeitar regras de horário e comportamento. O projeto foi aprovado na Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor.

Na proposta PLS 48/2018, também consta a proibição de mais de três ligações para o mesmo consumidor no mesmo dia; de utilização de números que não recebam chamadas de retorno; e de repetir ao consumidor uma oferta que já tenha sido negada. Quanto ao horário, o serviço fica limitado entre as 10 e 21 horas de segunda a sexta-feira, e entre 10 e 13 horas aos sábados. 

O texto vai passar pelo Plenário e, caso não haja recurso, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.