Senado aprova projeto para estabilização dos preços dos combustíveis

No dia em que a Petrobras anunciou um dos maiores índices recentes de aumento nos preços, o Senado aprovou a Conta de Estabilização dos Preços dos Combustíveis (CEP). O texto é do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) e a relatoria de Jean Paul Prates (PT-RN). Para ter validade, ainda passará pela avaliação da Câmara dos Deputados e sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Na prática, o mecanismo cria um sistema de bandas de preços, definidas em mínimo e máximo pelo governo federal. Sempre que estiver abaixo do esperado, a diferença arrecadada irá para a CEP, que servirá para bancar o subsídio que manterá o preço real dentro da margem regulamentar, quando o mercado induzir os aumentos, como o dessa quinta-feira, 10.

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Além disso, a matéria cria o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), dobrando a quantidade de beneficiados com o vale-gás, de 5,5 milhões para 11 milhões de famílias, e instituindo o vale-combustível – de R$ 100,00 e R$ 300,00 –, destinado a taxistas, motoristas de aplicativos, motociclistas e condutores de pequenas embarcações. A preferência é para os inscritos no Auxílio Brasil.

O governo federal se mostrou contrário à instituição do ACB, mas acabou aceitando para evitar que os senadores ampliassem os benefícios aos usuários no texto. A previsão orçamentária para o auxílio é de R$ 3 bilhões, tendo como fontes de recursos a participação do governo relativa ao setor de petróleo e gás, os dividendos da Petrobras para o governo federal, as receitas públicas geradas com a evolução das cotações internacionais e as parcelas dos superavits financeiros extraordinários.

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