Seminário debate violência, Lei Maria da Penha e mulheres trans

No segundo dia de atividades da Semana de Combate à Violência contra as Mulheres em Santa Cruz do Sul, nessa quarta-feira, 23, a Câmara de Vereadores foi palco do XIX Seminário pela Articulação da Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência, evento realizado pelo Conselho Municipal da Mulher (CMM), em parceria com a Prefeitura. Na pauta foram tratados temas como o enfrentamento da violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha e as mulheres trans.

Na cerimônia de abertura estiveram presentes o prefeito em exercício, Elstor Desbessell, a juíza da 1ª Vara Cível, Josiane Caleffi Estivalet, o delegado regional de Polícia Civil, Luciano Menezes, a diretora de Desenvolvimento Social da Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Esporte, Priscila Froemming, e a presidente do Conselho Municipal da Mulher, Iara Bonfante. Na plateia representantes de conselhos, organizações não-governamentais, usuários e trabalhadores do SUS, servidores públicos, imprensa e comunidade em geral.

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Para a presidente do CMM, Iara Bonfante, o seminário é mais uma oportunidade de levar informações para a população, especialmente sobre os mecanismos de combate e prevenção da violência, mas também sobre a rede de atendimento. Ela disse que embora Santa Cruz do Sul tenha uma rede grande e bem formada para atender mulheres vítimas de violência, muita gente ainda desconhece. “Nós do conselho estamos sempre divulgando a rede, mas quando vamos nas comunidades, vemos que muita gente não sabe dos serviços disponíveis e esse seminário é para isso, para informar e mostrar que é possível sair da violência”.

Na mesma linha a diretora de Desenvolvimento Social da Sehase, Priscila Froemming, afirmou que a violência contra a mulher não é algo pontual e que precisa ser combatida. “A violência contra mulher é intersetorial, atinge todas as nossas políticas públicas”, disse. Ela chamou a atenção para o trabalho feito pela Coordenadoria, pelo Escritório e pelo Conselho da Mulher junto à saúde, capacitando equipes para um atendimento humanizado e sem julgamentos às mulheres agredidas”, disse.

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Na visão da juíza Josiane Caleffi Estivalet a crença do amor romântico está na base do comportamento passivo das mulheres diante de situações de violência. “Enquanto sociedade, culturalmente aprendemos a valorizar o amor romântico e é essa valorização que faz com que a gente tolere situações que em uma amizade não toleraríamos”, observou. E foi mais além para provocar a reflexão. “Praticamente todo mundo conhece uma mulher que sofreu violência doméstica. Quantos de nós conhecemos pessoas que sofreram violência física perpretada por um amigo ou amiga?”, provocou.

Em sua manifestação, o prefeito em exercício, Elstor Desbessell, comemorou as conquistas alcançadas pela mulher no decorrer das últimas décadas e se reportou a uma época em que elas não tinham voz, ressaltando especialmente a situação da mulher rural, ainda mais oprimida. Ele mencionou também, com pesar, as notícias diárias sobre crimes e violência ainda tão presentes na sociedade.

Palestras

Primeira a explanar no seminário, a professora de Direito Penal da Unisc Caroline Fockink Ritt, que também coordena o projeto de extensão Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Direitos e Garantias Legais da Mulher Agredida, concentrou sua palestra na questão da informação. “O grande problema é que as mulheres não têm informação. O homem violento é um homem que manipula, que mente muito e quando a mulher nos procura ela chega com informações equivocadas, muito constrangida e muito machucada por uma realidade que já dura muito tempo”, contou.

Caroline relata que muitas mulheres não têm informações sobre seus direitos, sobre como funciona uma medida protetiva, sobre o que fazer para se afastar do agressor e com medo não conseguem romper o ciclo da violência. “O homem ameaça dizendo que se a mulher sair de casa vai ficar com os filhos, que ela vai sair sem nada. E nosso papel é justamente o de fornecer informações para essas mulheres, que devido ao ambiente social em que vivem, não têm acesso e não sabem o quanto a lei as protege e garante os direitos delas e de seus filhos”, destacou.

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Na sequência, a professora de Direito da Unisc Juliana Fraga falou sobre a história da Lei Maria da Penha, como ela foi trazida para o ordenamento jurídico e qual o seu impacto na sociedade. “É preciso trazer mais conhecimento sobre essa lei, seus impactos e como ela influencia nas relações familiares. Muitas pessoas não entendem, acreditam que a lei viola o princípio da igualdade, que beneficia as mulheres”, observou.

Juliana abordou a recente decisão do STJ que considerou a aplicação da Lei Maria da Penha também para as mulheres trans, ampliando a proteção, abarcando e assegurando os direitos da comunidade LGBTQIA+. “Nós já somos invisibilizadas em muitas políticas públicas, vivemos resquícios de uma sociedade patriarcal, então ainda estamos consolidando direitos e as mulheres trans mais ainda. Elas compõem o estrato social mais invisibilizado e acabam sofrendo um duplo preconceito, por serem mulheres e por serem trans”.

Juliana afirmou ainda que as mulheres trans são as que mais sofrem violência, tanto em âmbito doméstico como na sociedade em geral. “Muitas mulheres trans acabam jogadas na prostituição, ficando ainda mais vulneráveis e mais invisíveis”.

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