Seminário debate condições de trabalho na agricultura familiar

Abordando o tema “Acomodações e Contratação de mão de obra na agricultura familiar”, aconteceu na manhã desta terça-feira, 17, o seminário Direitos Humanos na Produção de Tabaco. Promovido pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), o evento seguiu até o meio-dia no espaço da agricultura familiar do Parque da Expoagro Afubra, em Rio Pardo. A iniciativa teve o objetivo de apresentar as ações desenvolvidas pelo setor do tabaco no âmbito do trabalho decente.

Centenas de pessoas, entre produtores rurais, lideranças e autoridades regionais, representantes das empresas associadas e de entidades representativas dos produtores, bem como de órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho, acompanharam as atividades. A programação iniciou por volta das 9h30, com palestra da advogada, socióloga e professora da faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Ana Paula Motta Costa.

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Em entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9, a palestrante comentou que o principal assunto a ser debatido é a conscientização das pessoas envolvidas na cadeia produtiva do tabaco sobre como identificar problemas nas condições de trabalho. “É muito importante que os profissionais das empresas estejam conscientes dos riscos que eles mesmos correm enquanto parte dessa cadeia produtiva e parte da responsabilidade em relação ao resultado final, que é encontrar lá na ponta, às vezes, as condições inadequadas. Então, o olhar precisa ser treinado” explica.

Ela também comenta que, apesar de a escravidão não ser mais permitida, ainda há o que chamam de formas modernas de escravidão ou trabalho análogo à escravidão. O conceito se refere principalmente à falta de condições básicas, como moradia, alimentação, água potável e contratos de trabalho dignos. “Muitas vezes, todos nós nos acostumamos com questões que foram sendo naturalizadas ao longo do tempo. O Brasil é o país que demorou mais tempo para acabar com a escravidão formal, dos povos escravizados que vieram da África. E isso entrou na nossa cultura como algo ‘normal’, de pessoas trabalhando sem condições de trabalho.”

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Ainda, Ana Paula esclarece que, como profissional da área do Direito, sua função é traduzir os entendimentos jurídicos sobre uma condição que seja trabalho análogo à escravidão e definir com o que órgãos de fiscalização vão se pautar. Após a fala da advogada, o auditor fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), Rudy Allan da Silva, também palestrou.

Ao final do encontro, ocorreu a apresentação da cartilha Contratação de mão de obra na Agricultura Familiar, elaborada pela Fetag, e da cartilha Trabalho Análogo ao de Escravo, elaborada pela SIT. O seminário é promovido pelo SindiTabaco e tem apoio da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) e Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul).

*Colaborou o repórter John Kaercher Machado

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