Semana da Conciliação oportuniza quitação de débitos

Entre os dias 14 e 18 de setembro, a Prefeitura de Santa Cruz do Sul e o Poder Judiciário promovem a Semana da Conciliação. Cerca de 400 processos de execução fiscal que tramitam nas Varas da Comarca de Santa Cruz do Sul foram selecionados e os contribuintes em débito com o município terão a oportunidade de buscar um acordo judicial para quitar dívidas tributárias e não tributárias, utilizando-se das vantagens do Programa Regularize Cidadão.

Nos próximos dias, os contribuintes receberão, em suas residências, a intimação com a data e o horário das audiências que acontecerão junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado no 6º andar do Fórum da Comarca de Santa Cruz do Sul. De acordo com a procuradora do município, Camila Sulzbach, existem, atualmente, 4,4 mil processos de execução fiscal em tramitação, alguns bem antigos e a grande maioria referente a dívidas de IPTU e ISSQN.

Camila entende que oportunidade é ímpar, uma vez que as vantagens concedidas pelo Programa Regularize Cidadão, com descontos e parcelamentos, podem reduzir significativamente a dívida. “Em 2014, quando o programa foi instituído pela primeira vez, uma dívida que chegava ao montante de R$ 109 mil, com os benefícios de 100% de desconto nos juros e multa, caiu para R$ 38 mil. É uma diferença muito expressiva”, disse.

A Semana da Conciliação também está aberta para contribuintes que, mesmo sem condições de efetuar logo o pagamento das dívidas, desejem se informar e esclarecer dúvidas a respeito dos procedimentos. “Vamos avaliar como vão ocorrer as negociações e se surgirem mais pessoas querendo a conciliação, poderemos promover novas edições dessa iniciativa até o final do ano”.

Camila ressalta que as vantagens da negociação ocorrem tanto para o contribuinte, que tem redução significativa das sanções legais (juros e multa), quanto para o Município, que pode equilibrar suas contas. “As pessoas devem ficar atentas porque quando se responde a um processo por débito tributário ou não tributário, o contribuinte fica sujeito a bloqueios em sua conta bancária, a ter o seu veículo ou imóvel penhorado”, explicou.

Em 2014 a Semana da Conciliação foi realizada no mês de novembro e resultou no recolhimento de R$ 63.436,42 aos cofres municipais. Desta vez a meta é superar esses valores, uma vez que o Regularize Cidadão não será novamente editado pela Prefeitura. Nesse caso, as futuras negociações somente ficarão sujeitas às condições previstas no Código Tributário Municipal, em que não há possibilidade de redução dos juros e da multa.

Regularize Cidadão

Pelas vantagens do Programa de Recuperação dos Créditos Tributários Municiais, contribuintes que comparecerem ao Cejusc para conciliação, poderão quitar suas pendências à vista com desconto de 80% nos juros de mora. Podem optar também por descontos escalonados, de 70% até 30 de outubro; 60% até 30 de novembro e 50% até 24 de dezembro.

No caso de pagamento em mais vezes, a primeira parcela deverá ser paga no ato, antes do dia 30 de setembro, devendo a última ser paga até 24 de dezembro.

Interessados na conciliação que não estiverem incluídos nesta seleção podem entrar em contato com a Procuradoria Geral do Município, para inclusão de seu processo na Semana de 14 a 18 de setembro. Para tanto basta ligar para (51) 2109 9200 com os procuradores Camila ou Eduardo.