Em nota divulgada na manhã de sexta-feira, a Prefeitura de Santa Cruz garantiu que não há risco de paralisação no transporte coletivo urbano. Assinada pelo secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Everton Oltramari, a manifestação se deu após o diretor do Consórcio TCS afirmar à Gazeta que a concessão poderia ser entregue em função da decisão do governo de reduzir o subsídio ao setor. “Queremos tranquilizar a população de Santa Cruz do Sul de que não haverá interrupção do serviço”, diz a nota.
Na nota, a Prefeitura também afirma que trata a situação do transporte “com muita responsabilidade” e diversas medidas foram tomadas para minimizar o impacto da pandemia sobre o setor: além do subsídio, redução de linhas e horários e o estudo para reduzir o custo operacional do sistema, que será entregue em dezembro.
O contrato de concessão prevê a possibilidade de rescisão durante o prazo de execução por iniciativa da concessionária, em caso de descumprimento de alguma cláusula por parte do governo. O parágrafo nono, porém, estabelece que isso só pode ocorrer por meio de ação judicial e o serviço não pode ser interrompido até a decisão transitar em julgado – ou seja, esgotarem-se as possibilidades de recursos.
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Mesmo após a declaração do consórcio, o governo ainda não deu nenhum sinal de que pretende antecipar a votação do projeto que prorroga o subsídio até o fim do ano. O texto só entrará na ordem do dia da Câmara na semana do dia 15. A falta de perspectiva de quando o socorro voltará a ser pago é uma das queixas da empresa.
Ao iniciar um movimento junto a outros prefeitos para alinhar uma posição nas negociações com a Corsan em torno dos aditivos contratuais, Helena Hermany (PP) dá um passo estratégico cujo objetivo claro é colocar a empresa contra a parede. Uma eventual debandada dos principais municípios afetaria o processo de privatização da companhia, que perderia valor de mercado.
A julgar por manifestações recentes, mesmo que Prefeitura e Corsan cheguem a um acordo, ainda será preciso convencer os vereadores de que manter a companhia privatizada no município é um bom caminho. Além de uma ala crítica à atuação da empresa, que se opôs à assinatura do contrato em 2014, há vereadores que, por princípio, são contrários à venda. E Helena Hermany já declarou que irá levar o aditivo adiante com aval do Legislativo, apesar de a Corsan discordar da necessidade.
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Ex-vice-prefeito de Venâncio Aires, Celso Krämer filiou-se recentemente ao Podemos. Krämer também foi vereador e concorreu três vezes a deputado estadual pelo PTB. Após atritos internos, pretende novamente disputar uma vaga na Assembleia, agora pela nova sigla.
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