É com repasses do fundo partidário e contribuições de pessoas físicas que os candidatos à Prefeitura de Santa Cruz pretendem pagar suas campanhas. Com a proibição das doações de empresas e o limite de gastos fixado pela Justiça Eleitoral, os postulantes se veem obrigados a adotar um modelo diferente de anos anteriores, mais barato e com orçamento final incerto.

Em 2012, mais de R$ 230 mil foram repassados a candidatos a prefeito por pessoas jurídicas, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A campanha vitoriosa de Telmo Kirst (PP), por exemplo, custou R$ 376,5 mil e mais de um terço deste valor (R$ 131,9 mil) partiu de empresas. No caso de Kelly Moraes (PTB), a parcela de doações privadas chegou a 19%: foram R$ 102,5 mil de um total de R$ 534,5 mil.

Com as restrições, a captação de recursos passa a exigir malabarismos. O grupo de Fabiano Dupont (PSB), por exemplo, investe na busca por doações dos filiados e simpatizantes, mas conta especialmente com recursos do PSB e do PSDB, maiores partidos da coligação. O coordenador da campanha, Lindece Neto, acredita que o esforço vale a pena. “Estava mais do que na hora de limitar os abusos para garantir mais transparência nas eleições”, afirma.

Sérgio Moraes (PTB) diz contar apenas com o fundo partidário. “Somente vai entrar dinheiro do partido, mas ainda não temos uma previsão de quanto”, ressalta o ex-prefeito. Ele diz que não pretende receber doações de pessoas físicas.

A campanha de Gerri Machado (PT) será abastecida por meio de filiados do PT e da Rede, que apóiam a chapa, e por meio de simpatizantes. “Estamos fazendo um trabalho de formiguinha, contatando cada filiado. Também vamos lançar uma plataforma no site nos próximos dias para que pessoas físicas possam doar”, revela o coordenador da campanha e candidato a vice-prefeito, Marco Schorner.

Com o fundo partidário e o apoio de militantes e filiados, a campanha de Telmo espera arrecadar até R$ 300 mil. Para o coordenador Henrique Hermany, as restrições irão fazer com que as propostas sejam levadas mais em conta. “As ideias de cada candidato e os serviços prestados à comunidade deverão ser considerados, e não o poder econômico”, observa Henrique.

Antes mesmo da nova lei, o PSTU já vetava as doações de empresas privadas. “Nunca aceitamos dinheiro das empresas. Sempre buscamos arrecadar através de doações dos filiados e de pessoas físicas”, ressalta o candidato a prefeito pela sigla, Afonso Schwengber. O limite de gastos para a campanha foi estipulado em R$ 50 mil, mas Afonso acredita que o valor não deve passar dos R$ 35 mil. (Colaborou Pedro Garcia)

Entenda

As doações empresariais a campanhas foram proibidas no ano passado. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que essas doações são inconstitucionais, a partir de uma ação movida em 2013 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alegou que o poder econômico desequilibra a disputa eleitoral.

A decisão levou a presidente Dilma Rousseff (PT) a vetar, no fim daquele mês, o item da minirreforma eleitoral, aprovada dias antes pela Câmara, que havia mantido a autorização para o financiamento privado. Em novembro, o veto foi acolhido.

O TETO

R$ 500.514,00 é o limite de gastos dos candidatos a prefeito e R$ 38.834,98 é o limite de gastos dos candidatos a vereador.

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FIQUE ATENTO

Pessoas físicas podem fazer doações de duas formas: por meio de transação bancária com a identificação do CPF do doador ou por doação ou cessão temporária de bens e/ou serviços.

As doações são limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição, conforme o Imposto de Renda.

Doações acima de R$ 1.064,10 só podem ser realizadas mediante transferência bancária entre o doador e o beneficiário.

Qualquer doação feita em desacordo com a lei não poderá ser utilizada e deverá ser restituída ao doador. Se não houver a identificação do doador, os valores serão recolhidos ao Tesouro Nacional.