O Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Santa Cruz do Sul (Consepro) quer uma resposta da Prefeitura de Santa Cruz do Sul sobre o futuro do estacionamento rotativo pago, o Rapidinho. Com a licitação suspensa em função da necessidade de submeter o edital ao Tribunal de Contas do Estado, o órgão que atualmente é responsável pelo serviço no município, aguarda uma posição do Executivo sobre os prazos envolvidos. O contrato atual encerra em outubro.

A situação pautou uma reunião do conselho nessa segunda-feira, 4. Em entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9, o presidente do Consepro, Guido Hermes, lamentou a indefinição e cobrou uma explicação da Prefeitura. “Segunda tivemos uma reunião e traçamos algumas diretrizes. Temos preocupação no sentido de que essa licitação tá parada e precisamos ter uma linha, ou a coisa acontece ou não acontece”.

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Caso o processo licitatório demore para ser finalizado, o Consepro admite prorrogar o serviço. “Até agora, por parte do município, não houve nenhuma manifestação. Preciso dar aviso prévio, preciso me preparar. Não posso chegar em outubro e mandar todo mundo embora. Até 31 de agosto é nosso limite para uma definição”.

Arrecadação caiu

O balanço prévio do primeiro semestre do Estacionamento Rotativo Rapidinho de Santa Cruz do Sul revela queda na arrecadação com o serviço nos cinco primeiros meses de 2022. O dado, apurado pelo Consepro, aponta que o índice de inadimplência alcança quase 50%.

Conforme o presidente do Consepro, Guido Fernando Hermes, assim que o município de Santa Cruz do Sul confirmou a intenção de licitar a operação do estacionamento rotativo, foi necessário fazer um ajuste no quadro funcional, com a redução de equipe. “Contávamos com 50 profissionais, mas, atualmente, estamos com 34 colaboradores entre fiscais de rua e área administrativa. Essa medida foi necessária para que conseguíssemos cumprir com as obrigações trabalhistas, em um eventual término de contrato”, reforça.

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O gestor aponta que, com a redução da equipe, esperava-se uma maior mobilização do Poder Executivo no que se refere à fiscalização do rotativo. Por lei, é obrigação da municipalidade conferir o pagamento e o cumprimento das regras do serviço, por meio da fiscalização dos agentes de trânsito. “No entanto, não é o que vem acontecendo. O índice de inadimplência no ano passado estava em quase 40%, porém, nesses últimos cinco meses, subiu para 48%. Essa situação, somada à redução de equipe, fez com que a arrecadação encolhesse 5% nesses primeiros meses de 2022”, revela Hermes.

Outro dado importante diz respeito à correção de salários dos funcionários, proporcionada durante o ano de 2022. Segundo o índice de inflação médio – superior a 10% -, houve a exigência de reposição de perdas, na casa dos 10,8%. “É importante verificar que esse reajuste acontece em meio a um aumento no índice de inadimplência e de uma queda na arrecadação, situação que eleva a atenção para a necessidade de uma fiscalização mais efetiva por parte do Poder Público”, complementa o presidente do Consepro.

O que diz a Prefeitura

O secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Valmir José dos Reis, informou ao Portal Gaz que qualquer manifestação neste momento é prematura, em razão de que ainda não foi procurado pelo presidente do Consepro para tratar do tema em questão.

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