Seival é Venâncio Aires ou Santa Cruz do Sul?

Moradores de Linha Seival, situada no limite entre Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires, há muito vivem uma situação atípica: não sabem de qual dos dois municípios devem cobrar melhorias e investimentos na localidade, na qual residem em torno de 500 pessoas. Isso porque é questionado a qual deles a comunidade pertence realmente. Até a definição dos limites de todos os municípios gaúchos, realizada pelo governo do Estado em 1944, o local constaria como sendo parte de Santa Cruz do Sul, mas depois foi incluído no território de Venâncio Aires. 

No entanto, a localidade conta com moradores que têm suas propriedades e outros bens registrados em Santa Cruz e que pagam impostos a esse município, apesar de legalmente a área pertencer a Venâncio. O problema foi evidenciado a partir da destinação, em 2012, de uma verba de R$ 523 mil proveniente de emenda parlamentar para asfaltamento de 1,8 quilômetro de estrada da localidade.

Como a área que deveria receber o asfalto está registrada como terra de Venâncio, a pavimentação asfáltica foi realizada em outro trecho (no acesso à localidade), pertencente a Santa Cruz, o que desagradou à comunidade de Linha Seival. A administração santa-cruzense teve autorização do Ministério da Agricultura e da Caixa Econômica Federal (CEF) para isso, pois do contrário o recurso teria que ser devolvido. Em 2015, moradores chegaram a fazer uma manifestação na tentativa de que fosse mantida a destinação original dos recursos. 

Em 2014, cada município fez uma lei objetivando o encaminhamento do processo de correção de divisas entre eles. Mas a ação não avançou. Moradores ouvidos pela Gazeta do Sul nesta semana dizem não saber mais o que fazer para que a situação da localidade se defina. Suas propriedades estão registradas em Santa Cruz e os títulos eleitorais são deste município. “Estamos mais perdidos que cego em tiroteio, pois a verdade até hoje ainda não saiu. Estamos no meio de duas cidades”, observa o produtor de arroz Waldomiro José Schuster, 63 anos.

O agricultor Flávio Schuster, 55, primo de Waldomiro, diz não saber nem se deveriam votar. Waldomiro frisa que gostaria que a questão de Linha Seival estivesse resolvida desde a manifestação pelo asfalto. Ele lembra que até duas escolas santa-cruzenses existiam lá. Os dois primos relatam que a área de um campo de futebol foi adquirida pela administração de Santa Cruz e repassada à Sociedade Esportiva e Recreativa Juventude Seival.  

Para Flávio, Lúcia Liane e Waldomiro situação da localidade já devia estar resolvida
Foto: Lula Helfer

Nelda Rabuske, 82 anos, residente em Linha Seival há 60 anos, reclama principalmente da falta de asfalto em decorrência desta indefinição. A poeira da estrada invade a casa e até danifica equipamentos elétricos. Nelda atualmente mora com a filha Marilene Weirich, 53 anos, que afirma que seu maior  sonho é ver o problema da localidade resolvido. Enquanto não se define a situação de Linha Seival, a comunidade não recebe as melhorias necessárias, conforme elas. Nelda ressalta que sempre entendeu que o lugar em que mora faz parte de Santa  Cruz do Sul.

Nelda reside em Linha Seival há 60 anos
Foto: Lula Helfer

Correção cabe aos municípios, diz Estado

De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão o trecho de Linha Seival carece de atualização de limites, pois os elementos descritores não são reconhecidos pela legislação atual. A secretaria também informou que no caso do estabelecimento dos novos limites entre as divisas das propriedades, a ela compete a identificação dos elementos limítrofes descritos no texto da lei, não tendo a atribuição de definir novos limites. A alteração desses parâmetros é uma prerrogativa  do Poder Legislativo. 

Portanto, a orientação é para que as prefeituras de Santa Cruz e Venâncio Aires estabeleçam entendimento, dentro dos parâmetros legais, via câmaras municipais e Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, para eleger novos elementos definidores que sejam facilmente identificáveis no terreno, para compor a descrição e a representação dos limites.

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Jeferson Gerhardt, afirma que a administração municipal quer resolver este “impasse formal” e está à disposição para isso. Porém, entende que é do Estado a responsabilidade pelo estabelecimento de limites. “O Estado que tem essa prerrogativa. Venâncio e Santa Cruz se dispõem a ajudar. Vamos voltar a falar com o município vizinho e o órgão estadual responsável. Precisamos que o Estado assuma a gestão deste caso”, frisa. Conforme ele, Linha Seival tem moradores que pagam impostos em Santa Cruz e em Venâncio.

A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão de Venâncio Aires, Jalila Heinemann, diz que a administração venâncio-airense também está à disposição para colaborar no processo necessário à resolução do problema. Como assumiu a pasta no ano passado, Jalila pretende estudar mais essa questão para verificar o que os municípios podem fazer e o que compete ao Estado.

Abaixo-assinado
O vereador Mathias Bertram (PTB), de Santa Cruz, está acompanhando a questão desde o ano passado. Ele observa que as medidas para resolução do impasse, conforme estabelecido na lei 14.338, de 30 de outubro de 2013, também incluem a realização de um abaixo-assinado, com participação de mais de 50% dos moradores da área a ser retificada, solicitando a correção do limite. O documento está sendo elaborado pela comunidade e deve ser concluído até o início de fevereiro.