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Sobradinho

Seis projetos de lei são aprovados na sessão da Câmara de Vereadores

Seis projetos de lei foram aprovados durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Sobradinho realizada nesta segunda-feira, 16. Diferente da reunião anterior dos parlamentares, o clima foi mais tranquilo no Plenário Ottmar Kessler, com poucos pronunciamentos e debates.

Entre as propostas, está a 106/2017, que altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Condim), criado em 2014, através de lei municipal. A nova matéria aumenta a representatividade, incluindo um representante da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Serviços no conselho.

Já os projetos 107 e 108 se relacionam. O primeiro revoga a concessão de um módulo no Centro de Empreendedores Individuais de Sobradinho (Ceis), localizado em frente a Estação Rodoviária, enquanto o segundo autoriza a cedência do mesmo espaço para a Pastoral da Aids.

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O projeto nº 109 autoriza a reversão de uma área de terras na localidade de Linha Rubert aos antigos proprietários. No local, funcionava a antiga Escola Municipal de Ensino Fundamental São Pedro, desativada em 2010. Os projetos 110 e 111 autorizam o município a dar, em concessão de direito real de uso remunerado, uma série de imóveis.

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