Seis novas matérias ingressaram na pauta da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul para a sessão ordinária da próxima segunda-feira, 28. A reunião inicia às 18 horas, sendo que logo a seguir ocorre uma sessão especial em homenagem aos projetos sociais desenvolvidos pela Brigada Militar, com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (Proerd) e o Pelotão Mirim.
De autoria do Poder Executivo ingressou o projeto de lei que dispõe sobre remissão de créditos tributários, através do qual ficam isentos do pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Serviço Público – Coleta de Lixo, os adquirentes das 922 unidades habitacionais do Projeto Viver Bem, que tenham sido contemplados com financiamento bancário (Programa Minha Casa Minha Vida).
Outro projeto é o que dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação e cria o Conselho Municipal de Educação. Ainda o que homologa a 4ª consolidação estatutária do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale). Também ingressou a alteração da lei que dispõe sobre a Política Municipal de Ciência e Tecnologia e Inovação e cria o Programa de Incentivo para o Desenvolvimento Tecnológico do Município de Santa Cruz do Sul.
Publicidade
O município também ingressou com projeto para desafetar e alienar imóvel localizado no Bairro Arroio Grande. Com 7.293 metros quadrados e fica localizado no quarteirão formado pela Estrada antiga que de Santa Cruz do Sul conduz a Rio Pardo. Os respectivos recursos serão aplicados na edificação do futuro centro administrativo. De autoria do vereador Ilário Keller (SD), ingressou o projeto que concede o título de Cidadão Santa-cruzense ao Benedito Bicca Pires.
Informações
Entre os pedidos de informações, o vereador Alberto João Heck (PT) ingressou com a solicitação de melhorias em vias públicas, mediante utilização do Con-Aid; com o pedido de consolidação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR); e o pedido de arrecadação oriunda com cobrança da taxa de lixo.
Publicidade
O vereador Ari Thessing (PT) indica melhorias nas estradas de Linha General Osório e São Martinho. O vereador Francisco Carlos Smidt (PTB) sugere o patrolamento da estrada de Capão da Cruz; o vereador Elo Ari Schneiders (SD) indica a instalação de telefone na unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF), em Linha Nova. O vereador Francisco Carlos Smidt (PTB) indica à Associação Comercial e Industrial (ACI) a instalação de banheiro químico na praça Hardy Elmiro Martin e à Superintendência da Caixa Econômica Federal de Santa Maria a conclusão das obras e serviços do Residencial Viver Bem.
Publicidade
This website uses cookies.