Os profissionais autônomos, contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) poderão, a partir desta segunda-feira, 27, cessar o site da prefeitura de Santa Cruz do Sul e imprimir a segunda via do boleto para pagamento. Também será possível escolher imprimir individualmente as parcelas ou obter uma única guia com o calor total dos tributos a ser pago. 

A primeira prestação vence no dia 15 de maio e as demais sempre no dia 15 dos meses subsequentes, sendo a última no mês de agosto. As alíquotas para este exercício financeiro foram reajustadas em 7%, seguindo a correção da Unidade Padrão Monetária (UPM). A estimativa do município este ano é arrecadar R$ 800 mil.

Os contribuintes que já haviam quitado a primeira parcela ou o total do montante devido – antes da revogação da lei aprovada em dezembro do ano passado – deverão se dirigir à Secretaria Municipal de Fazenda, munidos de documentos, no horário de atendimento ao público, das 7h45min às 11h45min e das 13h30min às 17 horas. Aqueles que pagaram somente a primeira parcela receberão a compensação nas posteriores e os que quitaram as quatro parcelas de uma só vez serão restituídos na totalidade do valor.

Atualmente recolhem o ISSQN em Santa Cruz do Sul cerca de 2.200 pessoas físicas, prestadores dos mais diferentes ramos de atividades – médicos, advogados, engenheiros, fisioterapeutas etc. 

Como imprimir o boleto

Para imprimir o boleto basta entrar no portal do município e clicar no alto à direita, onde está escrito ISS 2017. Há também duas outras opções: à esquerda, bem no alto da página, sobre o botão “Cidadão” ou mais acima, em “Serviços” e depois em “Serviços ao Cidadão”. A partir daí basta clicar no link “ISS Autônomo – 2ª Guia” e seguir as orientações. É preciso ter em mãos o número do CPF e preencher o campo obrigatório. A Secretaria Municipal de Fazenda está à disposição para quem tiver dificuldades na impressão do documento e necessitar de auxílio. Já o pagamento pode ser efetuado nas agências e terminais eletrônicos da Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB) e Banrisul.

O secretário municipal de Fazenda, Álvaro Conrad, explica que assim como os demais impostos que entram nos chamados recursos livres – IPTU, IPVA, ITBI e outros -, obrigatoriamente 15% do ISSQN devem ser aplicados em saúde e 25% em educação. O restante da arrecadação é utilizado para fazer frente às despesas da máquina administrativa, como folha de pagamento, contratos de prestação de serviços etc.