Encerra segunda-feira, 30, a 2ª etapa do Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2015, com 90% de desconto nos juros e multa. O alerta é da Secretaria de Finanças e Planejamento. Conforme o secretário Armando Mayerhofer, os contribuintes que formalizarem o requerimento de adesão e efetuarem o pagamento à vista, até segunda-feira, serão beneficiados com desconto de 90% nos juros e multas. Para débitos pagos até 24 de dezembro, o desconto nos juros e multas será de 80%. O Refis abrange dívidas tributárias ou não, cujo fato gerador ou ato infracional tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2014.
Para requerer o benefício, o contribuinte deve procurar o Setor de Tributação da Prefeitura. Segundo Mayerhofer, os valores inscritos em dívida ativa são de 3 milhões e 200 mil reais, sendo que no momento, tramitam na Comarca de Sobradinho mais de dois mil processos de execução de dívida ativa tributária e não tributária. O prefeito Luiz Affonso Trevisan destaca a importância dos contribuintes se manterem em dia com os cofres municipais evitando que seus débitos sejam inscritos em dívida ativa e, por orientação do Tribunal de Contas, sejam encaminhados para cobrança judicial.
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